O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, tornou público nesta segunda-feira (29) a abertura do edital para concurso de remoção e/ou promoção de magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente. Segundo o Edital nº 10/2023 – Presidência, serão contempladas 57 unidades judiciárias de comarcas de entrância intermediária. As inscrições serão realizadas de 30 de maio a 07 de junho de 2023.
As inscrições devem ser realizadas por meio do sistema próprio de Promoção e/ou Remoção, disponibilizado no portal da Intranet do TJGO, ou ainda na "área de acesso rápido" no banner "Sistema Promoção/Remoção", com o devido preenchimento das opções das varas judiciais disponibilizadas.
Ao final da inscrição, será aberto prazo para juntada das informações pelas diretorias de Recursos Humanos, Informática e Obras, bem como pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), até 16 de junho de 2023. O magistrado tem de 19 a 23 de junho para apresentar impugnação quanto às informações relativas a todos os concorrentes, bem como suas informações expedidas pela CGJGO e Diretoria de Recursos Humanos. Serão aceitas somente as desistências confirmadas até 23h59min do dia 26 de junho.
Após o encerramento do prazo para desistência, será formada a lista dos candidatos com a pauta para julgamento no Órgão Especial, indicando os magistrados inscritos para a promoção e/ou remoção. A sessão administrativa está marcada para o dia 10 de julho de 2023.