O módulo “Estado Democrático e Constitucional de Direito e Direitos Fundamentais", do curso de formação inicial de juízas e juízes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovados no 57º Concurso Público de Juiz Substituto do Estado de Goiás, foi finalizado nesta sexta-feira (26). O encerramento, marcado pela palestra do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva, também contou com a presença da juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa, que representou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França.

O conselheiro Marcello Terto falou sobre a separação dos poderes e ativismo judicial na visão do CNJ. Segundo ele, atualmente o Judiciário é visto de uma forma mais proativa e passa por uma transformação no sentido de se envolver com temas que antes não eram suas pautas. Ele propôs uma reflexão sobre a atuação e limites do Poder Judiciário diante da atual realidade, além de abordar matérias relacionadas ao Direito da Saúde e infraestrutura.

“Movimentos recentes trouxeram o Judiciário para mais perto dessas questões relacionadas a políticas públicas. E é natural em um espaço em que a ordem jurídica é analítica, dirigente e garante uma extensa pauta de direitos sociais e direitos econômicos e que no Brasil, até pela cultura do litígio, e que é bem característica no nosso povo, faz com que muitas dessas questões, que deviam ser resolvidas no espaço político apropriado, sejam trazidas para o Judiciário, o qual precisa dar uma reposta”, frisou o conselheiro do CNJ.

Módulo

Ao todo, foram quatro encontros do módulo “Estado Democrático e Constitucional de Direito e Direitos Fundamentais", em que os juízes André Reis Lacerda e Eduardo Alvares de Oliveira trabalharam aspectos teóricos e estudo de casos com atividades práticas.O curso é realizado pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), escolas autorizadas, mediante credenciamento, para atuar na formação inicial dos magistrados. “Gostaríamos de agradecer ao presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e aos desembargadores Jeronymo Pedro Villas Boas e Edison Miguel da Silva Júnior, diretor e vice-diretor da EJUG”, ressaltou o juiz André Lacerda antes de iniciar a palestra.

"Todos os cursistas tiveram a oportunidade de estudar um curso prático e apresentá-los aos demais colegas um caso sobre o papel do juiz no Estado Democrático de Direito, para a reflexão do papel de cada um na vida da comunidade e os limites de nossa atuação", salientou Eduardo Alvares. 

Custódia 

Como parte da programação do curso, na terça-feira (23), as juízas e juízes participantes tiveram uma aula no Fórum Criminal da comarca de Goiânia com a juíza da Vara de Custódia de Goiânia, Ana Cláudia Veloso Magalhães. Além disso, os magistrados participaram de aulas com a psicóloga Thayssa Moyana.