As inscrições para o Programa de Residência Jurídica do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) encerram hoje (22). Podem concorrer bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. O programa tem possibilidade de preencher até mil vagas e oferece aos selecionados uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 3.985,00. O término do prazo para o pagamento das inscrições também é nesta segunda-feira.

O processo seletivo será composto por duas etapas, com provas objetiva e discursiva, e será acompanhado pela Comissão Examinadora do TJGO. A seleção é organizada pela Universidade Federal de Goiás (UFG), por intermédio do Instituto Verbena/UFG. As inscrições podem ser realizadas pelo site: www.institutoverbena.ufg.br.

As vagas serão destinadas às unidades do Poder Judiciário Estadual, com prioridade para o primeiro grau de jurisdição, conforme estabelecido pela Resolução CNJ nº 194/2014, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O Programa de Residência Jurídica foi instituído pela Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentado pelo TJGO por meio do Decreto Judiciário nº 2124/2022. Seu objetivo é aprimorar a formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça. A residência consiste em um treinamento em serviço, englobando ensino, pesquisa e extensão, com duração de até 36 meses e carga horária de estágio de até 30 horas semanais. É importante ressaltar que durante a residência não será permitido exercer a advocacia.