A partir da próxima segunda-feira (25) e até o dia 9 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), começará o atendimento das pessoas que tenham agendamento para solicitação da gratuidade da Justiça no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Fiscal, a fim de pagar seus débitos na edição deste ano da Semana Nacional da Conciliação.

O TJGO e a Prefeitura de Goiânia, desde o ano de 2010, desenvolvem parceria na realização da Campanha em prol da conciliação, com resultados extremamente benéficos aos contribuintes e jurisdicionados, considerando que proporciona a possibilidade de quitação de seus débitos junto ao município, ajuizados ou não, com descontos em juros e multas.

Para este ano, o objetivo é realizar o mutirão da conciliação através de agendamento no site eletrônico da Prefeitura de Goiânia, tanto para os que já estão com seus débitos ajuizados, quanto para os débitos ainda em fase administrativa, pertinentes a IPTU, ITU, ISS e ISTI, entre outros, de pessoa jurídica e de pessoa física. Para o contribuinte que pretenda solicitar deferimento de gratuidade da justiça, o agendamento está disponível no site: http://agendamento.goiania.go.gov.br/agendamento/#/home

O Nupemec informa ainda que o atendimento será exclusivamente no 7º CEJUSC, localizado no mezanino do Fórum Cível Heitor Morais Fleury, na Avenida Olinda, esquina com a Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes. CEP: 74884-120, sala M28, no Mezanino.

Somente até o dia 9 de novembro

Depois do dia 9 de novembro não serão aceitos pedidos para análise de gratuidade da justiça. É importante lembrar que para pedir deferimento de gratuidade da justiça, os interessados deverão ter o comprovante de renda, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda, extrato bancário dos últimos 3 meses e documentos pessoais.

Já os que optarem pelo pagamento à vista ou parcelado, sem gratuidade da justiça, poderão agendar para serem atendidos durante toda a XVI Semana da Conciliação, ou seja, de 8 de novembro até 12 de novembro de 2021, no Paço Municipal ou nas unidades do atende fácil.

A Prefeitura de Goiânia disponibilizará, no Paço Municipal, espaço físico exclusivo para atendimento do contribuinte durante a XVI Edição da Semana Nacional de Conciliação, com maior celeridade e conforto.

Para realizar o pedido de gratuidade da Justiça será necessária a apresentação das seguintes documentações:

- Comprovante de renda; 

- Comprovante de endereço;

- Procuração (em caso de terceiros interessados);

- Documentos pessoais;

- Demais documentos relacionados ao imposto que se pretende receber a gratuidade;