O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) editou recomendação aos desembargadores, juízes substitutos em segundo grau e juízes componentes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais para que as ementas de julgamentos colegiados sejam estruturadas em duas partes: cabeçalho (verbetação) e dispositivo. A Recomendação nº 1/2021, assinada pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, segue uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a necessidade de observância de diretrizes para a elaboração das ementas de decisões judiciais no âmbito do TJGO.

De acordo com o documento, no cabeçalho deve constar o nome do recurso, incidente ou ação originária; nome da ação na 1ª instância, se houver, e palavras-chave da matéria abordada. Já o dispositivo, sintetiza a tese jurídica aplicada ao caso concreto, observadas as seguintes diretrizes: os pontos controvertidos devem ser contemplados em itens separados do dispositivo; os itens do dispositivo devem ser estruturados para conter a questão examinada, o posicionamento do Tribunal e as razões que levaram ao entendimento; deve-se observar a ordem de apresentação dos elementos processuais (preliminares, prejudiciais e mérito).

Dentre as características para elaboração do texto estão clareza, objetividade, concisão, afirmação, precisão, correção, independência e coerência e, ainda, recomenda-se evitar o uso de expressões estrangeiras e em latim e de termos e expressões rebuscados e desconhecidos do público em geral. O documento também sugere o emprego de uma redação simples e inteligível, texto curto e uso de expressões consagradas pela técnica jurídica, preferencialmente os termos da lei e a nomenclatura mais comum.

De acordo com o presidente Carlos França, “a recomendação expedida vem na direção da orientação do CNJ e tem por finalidade facilitar o trabalho de pesquisa jurisprudencial, indicando, de forma sintética, a justificativa da decisão utilizada no julgamento da causa”. França também reconheceu a elevada qualidade técnica do trabalho apresentado e agradeceu aos componentes do Grupo de Trabalho, “que foi muito bem conduzido pelo eminente desembargador José Carlos de Oliveira.”

Grupo de Trabalho
O texto da Recomendação nº 1/2021 foi construído por um Grupo de Trabalho, instituído pela Presidência do TJGO, com o objetivo de realizar estudos e recomendar diretrizes para elaboração de ementas judiciais, no âmbito do TJGO. O grupo foi presidido pelo desembargador José Carlos de Oliveira e formado pelo juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino; juiz substituto em segundo grau, Reinaldo Alves Ferreira e diretor judiciário do TJGO, Divino Pinheiro Lemes. O grupo também promoveu reuniões com a participação do juiz Altamiro Garcia Filho e do servidor Francisco Provázio Lara de Almeida.

O desembargador José Carlos de Oliveira ressalta que, durante as reuniões, o grupo realizou “denso estudo da matéria, com a utilização dos materiais de pesquisa pertinentes e, após o debate das proposições das possíveis diretrizes para elaboração de ementas judiciais, foi elaborado o material, com os pontos que o grupo entendeu mais relevantes para integrar a normatização da matéria”. (Texto: Daniela Becker - Centro de Comunicação Social do TJGO).