O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, por meio do Decreto Judiciário nº 2.461/2021, procedeu a instalação, a partir de segunda-feira (4), da 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) da comarca de Catalão.

Em outro ato (Decreto Judiciário nº 2.460/2021), Carlos França designou os juízes Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira e Luciano Henrique de Toledo, ambos de Catalão, para responderem, a partir desta terça-feira (5), pela mencionada unidade judiciária. Os decretos foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3.326, Seção I.

Além dos magistrados que vão responder pela vara, atuam na comarca a juíza Nuzinata Stefania Valenza Paiva e os juízes Marcus Vinícius Ayres Barreto, Rinaldo Aparecido Barros e Luiz Antônio Afonso Júnior. Na comarca de Catalão, há cerca de 29 mil processos em tramitação e  aproximadamente 120 mil jurisdicionados. A única vara criminal de Catalão recebia, num período de três anos, 2.536 processos a mais do que a segunda com maior demanda de casos novos.

O chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, destacou a importância da criação da nova vara para a melhoria da prestação jurisdicional. “A medida visa, sobretudo, otimizar o trabalho e dar mais efetividade à prestação jurisdicional do Judiciário goiano. É positiva para a prestação jurisdicional”, salientou.

Para o diretor do Foro e juiz respondente da nova vara, Gabriel Lisboa, a demanda processual de Catalão é crescente. Além do município de Catalão, a comarca conta com os distritos judiciários de Davinópolis, Ouvidor e Três Ranchos. “O crime merece também uma atenção especial. A nova unidade contribui para uma Justiça mais célere”, ressaltou o magistrado, ao agradecer o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, pela sensibilidade e agilidade na instalação da nova vara.

O juiz Luciano de Toledo afirmou que a criação da 2ª Vara Criminal de Catalão constitui grande avanço na prestação jurisdicional penal da comarca. “É um anseio antigo da comunidade catalana e que foi atendido com muito acerto pela atual gestão do Tribunal de Justiça de Goiás. Com a nova vara, os processos criminais tramitarão de forma mais rápida, garantindo maior celeridade da justiça e efetividade na resposta estatal”, frisou.

Sobre a criação

A 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) da comarca de Catalão, foi efetivada pela Resolução nº 163, de 8 de setembro de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que transferiu a Vara Regional de Execução Penal da comarca de Itumbiara para a estrutura organizacional de Catalão e alterou sua competência para o processamento e julgamento dos feitos relacionados a crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, e crimes envolvendo violência doméstica.

Conforme a resolução, “fica alterada a composição da vara mencionada, no caput, a fim que passe a ser denominada 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica – Lei nº 11.340/06) da comarca de Catalão. A Vara Criminal local passa a ser denominada 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) da comarca de Catalão.

A resolução ressalta que o acervo existente na Vara Criminal da comarca de Catalão será redistribuído em observância às novas competências, sendo que os processos relativos aos crimes em geral serão redistribuídos de forma equitativa entre as duas unidades; e que o magistrado titular da atual Vara Criminal da comarca de Catalão poderá fazer opção pela vara recém-instalada no prazo de cinco dias, contados da publicação do decreto judiciário de instalação. A Resolução nº 163/2021 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3310, Seção I.(Texto: Arianne Lopes e Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)