O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou 10 juízas e juízes, para, a partir deste mês de outubro, dar início ao Programa Pró-Júri nas comarcas de Minaçu, Guapó, Trindade, Jaraguá, Cocalzinho de Goiás, Morrinhos e Campinorte. O Pró-Júri foi instituído no âmbito do TJGO no começo de  setembro de 2021, para acelerar e organizar julgamentos em processos com decisão de pronúncia já proferida e aguardando a realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri.

O presidente do TJGO destacou a preocupação do Judiciário goiano em construir alternativas viáveis que possibilitem a aceleração da prestação jurisdicional, especialmente em processos de destacada importância. Carlos França também levou em consideração, ao assinar o Decreto Judiciário nº 2.177/2021, que criou o Pró-Júri, a pandemia da Covid- 19, que impôs restrições de eventos presenciais, para evitar a disseminação maior do vírus SARS-Cov-2, dificultando em todo o País a realização de julgamentos pelo Tribunal do Júri.

Para o Programa Pró-Juri, na comarca de Minaçu, foram designados os juízes Eduardo Tavares dos Reis, da comarca de Varjão, com atuação nos dias 19 e 20 de outubro; Pedro Henrique Guarda Dias (Santo Antônio do Descoberto), dias 18 e 19 de novembro; Sílvio Jacinto Pereira (Itumbiara), dias 9 e 10 de dezembro; e, João Correia de Azevedo Neto (Ipameri), de 25 a 27 de janeiro de 2022; além da juíza Zulailde Viana Oliveira, dias 19 e 27 de janeiro, e 27 de fevereiro do ano que vem.

A juíza Lorena Prudente Mendes, da comarca de Anápolis, vai atuar em Guapó nos dias 19 de  outubro e 23 de novembro e também em Trindade, nos dias 8 e 30 de novembro, e 10 de dezembro. Por sua vez, o juiz Gustavo Costa Borges, de Cidade Ocidental, vai atuar no Pró-Júri da comarca de Jaraguá no dia 18 de novembro; ficando o juiz Gustavo Costa Borges, de Cidade Ocidental, responsável pelo programa em Cocalzinho de Goiás, com atuação no dia 2 de dezembro. O juiz Pedro Henrique Guarda vai atuar, ainda em Jaraguá, nos dias 9 e 10 de dezembro.

Por último, a juíza Raquel Rocha Lemos, de Morrinhos, foi designada para atuar nesta comarca nos dias 10,17,23 e 24 de novembro, e o juiz Lázaro Alves Martins Júnior, de Goiânia, em Campinorte, nos dias 23 e 24 de novembro.

Critérios

São seis os critérios prioritários para seleção da unidade e do processo para receber o auxílio do Pró-Júri. Unidade desprovida de magistrada ou magistrado titular há mais de três meses; tempo de prisão de acusados superior a 180 dias; tempo de duração de tramitação processual superior a cinco anos; processos com julgamento pelo Tribunal do Júri anulado em grau recursal; processos envolvendo crime contra a mulher; e processos com prazo prescricional da pretensão punitiva com data próxima. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)