O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, fez a abertura, na tarde desta sexta-feira (17), de reunião com diretores de foro e servidores das comarcas do interior do Poder Judiciário Estadual, com o objetivo de discutir as diretrizes sobre a implantação de unidades dos Postos Avançados de atendimento jurisdicional em municípios que não são sedes de comarcas.
“Reitero minha satisfação em apoiar um projeto que visa a aproximação da Justiça à população menos favorecida que, muitas vezes, tem dificuldade em custear as despesas de deslocamento até a sede da comarca”, destacou o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, ao fundamentar que a implantação dos Postos Avançados no âmbito do Poder Judiciário facilita o acesso à prestação jurisdicional, de forma especial aos jurisdicionados de baixa renda, que sofrem com as distâncias a serem percorridas para o atendimento nas sedes das unidades judiciárias, além da eventual falta de meios de transporte para a locomoção até o fórum.
O presidente do TJGO lembrou que mesmo diante do contexto da pandemia de Covid-19, o Judiciário goiano tem apresentado índices elevados de produtividade, “graças ao trabalho de magistradas e magistrados e servidoras e servidores, que se empenham cotidianamente em oferecer uma prestação jurisdicional de excelência”, pontuou o desembargador Carlos França. Ele também destacou a importância do diálogo com os municípios para o êxito da implantação do programa.
O juiz auxiliar da Presidência e coordenador do projeto Postos Avançados no âmbito do Poder Judiciário, Reinaldo de Oliveira Dutra, esclareceu que o objetivo da reunião é de apresentar a proposta de instalação dos Postos Avançados para que os representantes das diretorias de foro avaliem a necessidade na comarca, “levando em consideração, especialmente, a facilidade de acesso à Justiça por meio da população carente”, explicou.
Conforme a juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, a parceria com as prefeituras proporcionará a disponibilidade da estrutura física e dos profissionais multidisciplinares, da área da assistência social, psicologia e pedagogia para operar os Postos Avançados, conferindo mais agilidade aos atos judiciais. “Estamos também evoluindo na instalação de salas de depoimento especial, considerando as premissas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no tocante à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição”, disse Sirlei Martins.
De acordo com o titular da 1ª Vara Judicial de Anicuns, e um dos gestores do projeto dos Postos Avançados do TJGO, juiz Eduardo Perez Oliveira, “o objetivo da instalação dos postos é aproximar o Poder Judiciário da população que está distante das sedes forenses, tornando o acesso à Justiça uma realidade mesmo nos locais desprovidos de comarcas”. Perez ainda destacou que a capacitação dos servidores disponibilizados pelas prefeituras será desempenhada pela Divisão Interprofissional Forense da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug).
Implantação dos Postos Avançados
O titular da comarca de Abadiânia e um dos gestores do projeto que regulamenta a criação de Postos Avançados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, juiz Marcos Boechat Lopes Filho, explicou, durante a reunião, os procedimentos e etapas para a instalação dos Postos Avançados. “O primeiro passo para a implantação dos postos passa pela avaliação do diretor do Foro, quanto a real necessidade e efetividade da instalação da unidade, seguido do diálogo interinstitucional com a prefeitura municipal, a fim de apresentar o projeto e sua importância para a população local”. Boechat elaborou um roteiro prático para instalação dos Postos Avançados, que será disponibilizado às diretorias de Foro que tiverem interesse na instalação dos Postos Avançados de atendimento jurisdicional. (Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO)
