A magistratura goiana terá papel imprescindível para o êxito na execução do Pró-Juri, programa instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para acelerar e organizar julgamentos em processos com decisão de pronúncia já proferida e aguardando a realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri.

A participação das juízas e juízes acontecerá de duas formas: na indicação da unidade e do processo que atendem aos critérios prioritários para receber o auxílio do programa e também na disponibilidade para realização dos próprios julgamentos. Para isso, o Núcleo de Apoio às Audiências Concentradas disponibiliza dois formulários para preenchimento (acesse abaixo).

Formulário de Inscrição de Processos
O formulário eletrônico é para o cadastro de processos no banco de dados para julgamento nos eventos do programa Pró- Júri. As solicitações serão analisadas pelos membros do Núcleo e o resultado da análise encaminhado pelo e-mail informado. Os processos devem seguir as prioridades definidas no Decreto Judiciário nº 2.177/2021 (confira aqui).

Formulário de Inscrição para magistratura
Em um outro formulário, a juíza e o juiz vão informar sobre o interesse na participação tanto nos eventos do Pró-Júri como nos mutirões dos programas Acelerar Previdenciário e Justiça Ativa. Inclusive, existe a possibilidade de indicar qual a comarca ou região de preferência para atuação e, ainda, de listar dez opções de datas disponíveis.

Saiba mais: Decreto Judiciário nº 2.177/2021.