A partir desta semana, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) passa a disponibilizar a versão atualizada da Carta de Serviços ao Usuário, trabalho desenvolvido sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência Sirlei Martins da Costa, por meio da Diretoria de Planejamento e Inovação (DPI). Esse trabalho conta com a participação de todas as diretorias, secretarias, divisões e núcleos administrativos e jurisdicionais do 1º e 2º Grau de Jurisdição.

A Carta de Serviços traz a relação dos serviços públicos prestados pelos departamentos administrativos e judiciários do Tribunal, além dos requisitos, documentos, localização e formas de acesso. O documento, elaborado de acordo com a Lei Federal nº 13.460/17, prevê ainda os mecanismos para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço e é fundamental para o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência do Tribunal.
Esse instrumento reflete a responsabilidade do TJGO em divulgar amplamente os serviços prestados, estabelecendo o compromisso público com padrões de qualidade e estimulando o controle social pela adoção de formas de manifestação e da participação do usuário dos serviços públicos, garantindo-lhe o direito de receber serviços conforme padrões estabelecidos.