“Logo, entendo que estão presentes os requisitos exigidos para a medida acautelatória, quais sejam, a plausibilidade do direito pleiteado, a verossimilhança entre o alegado e a tutela jurisdicional pretendida, bem como a demonstração de ocorrência de provável dano jurídico caso a medida não seja concedida atempadamente”. E se você entrasse com uma ação na justiça e recebesse um documento com essa conclusão? Você saberia seguramente o que a juíza (ou o juiz) decidiu?
O exemplo utilizado acima não é da doutora Aline Tomás, da 2ª Vara de Família de Anápolis, mas evidencia que o "juridiquês" não é nada fácil e, mesmo tentando escrever de uma maneira muito mais clara, ela percebeu que a compreensão das sentenças ainda não eram muito evidentes. Surgia aí o Projeto #Simplificar, a partir do qual a magistrada passou a transformar as sentenças homologatórias em pequenos resumos didáticos, enviados pelo whastApp.
“Pela natureza da vara, que é de Família, eu percebo que as partes ficam em dúvida ao receberem a sentença, mesmo eu tentando evitar a utilização de linguagem jurídica complexa. Então, resolvi, ao final de todas as sentenças homologatórias, fazer um resumo ilustrado, tornando o Direito mais claro e compreensível às partes”, explicou a magistrada.
Segundo ela, cursos de Visual Law e Legal Design a ajudaram a trazer para a realidade da vara, o que estas técnicas já haviam mostrado serem úteis para o seu dia a dia. “Então, criamos um layout padrão e para cada processo, desenvolvemos um conteúdo com imagens, cores e frases curtas, explicando os pontos principais do que foi decidido no processo e que realmente impactam na vida das partes”, contou ela, que apesar de ainda estar no início do projeto, tem recebido elogios de
advogados e partes. “Então, no Projeto #Simplificar, traduzimos a sentença em elementos visuais, de uma forma didática, democratizando o acesso à Justiça”, ressaltou.
Como funciona
Ao publicar a sentença no sistema do Tribunal, em tempo real, parte e advogado recebem no WhatsApp o resumo da sentença. Então, além de entender, ela pode guardar aquela informação e poder utilizar sempre que necessário. O resumo traz os interessados na questão, o número do processo e uma linha do tempo ilustrada com o conflito que levou à ação, com ícones simples e coloridos. Num processo de partilha, por exemplo, a linha do tempo traz um coração simbolizando o início do relacionamento; as alianças, marcando o casamento; casa, carro e computador, indicando o patrimônio do casal e um coração partido representando o fim. Ao lado de uma gravura com um casal sentado à mesa, está o que foi decidido no acordo e, por fim, o que foi sentenciado pela juíza de forma bem simples. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)
