O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, participou, na manhã desta sexta-feira (20), do encerramento da programação de eventos da 18ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa. A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional, que integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), e que nesta edição destaca os 15 anos da Lei Maria da Penha.
“O Poder Judiciário é um guardião da legislação e dos direitos das mulheres”, salientou o desembargador Carlos França, na oportunidade se referindo à relevância do tema, que busca conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência doméstica e familiar contra a mulher. O chefe do Poder Judiciário goiano elogiou o trabalho e comprometimento da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Goiás do TJGO, que tem à frente a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, pela realização do evento e pela luta incessante no enfrentamento à violência contra a mulher.
Conforme a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, os temas abordados para a programação de encerramento da 18ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa foram criteriosamente selecionados, a fim de desenvolver uma reflexão da história dos direitos das mulheres e dos desafios que ainda persistem para efetivação da Lei Maria da Penha. “Reconhecemos o compromisso do Poder Judiciário goiano, sob a gestão do desembargador Carlos França, ao promover o aprimoramento constante, a valorização das mulheres, a equidade de gênero, a acessibilidade e a diversidade racial”, disse a desembargadora, na ocasião em que se referia à constatação do exercício diligente da administração do presidente do TJGO, desembargador Carlos França.
Feminismos, violência de gênero e desigualdades nos espaços de poder
A conselheira da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e coordenadora do núcleo de Goiás da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), professora e advogada Gláucia Maria Teodoro Reis, e a integrante do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do Poder Judiciário do Estado de Goiás, titular da 2ª Vara Judicial de Mozarlândia, juíza Marianna de Queiroz Gomes, foram as palestrantes convidadas para o painel de encerramento da 18ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que teve como tema “Feminismos, violência de gênero e desigualdades nos espaços de poder”.
Gláucia Teodoro Reis explicou que, inicialmente, as mulheres e feministas lutaram pela igualdade de direitos políticos, civis e sociais, e somente depois pelos direitos sexuais e reprodutivos, que inclui liberdade e autonomia, na defesa e construção de uma cultura de respeito às diferenças. “É notável o trabalho realizado pelo Poder Judiciário Estadual, que atualmente se destaca pela atenção às questões de equidade e diversidade de gênero”, elogiou Gláucia Teodoro.
Conforme a juíza Marianna Queiróz, a história da violência contra a mulher aponta para uma estrutura social violenta, autoritária e patriarcal. Ela também discorreu sobre os desafios e dificuldades das mulheres em ocupar espaços de poder, em função de preconceitos e violências de gênero. “O poderio na sociedade é masculino e associado a atributos masculinos”, ressaltou a magistrada.
Marianna Queiróz também discorreu sobre o conceito de violência, e sua origem na relação de poder, geralmente, motivados pelos conflitos de autoridade, lutas pelo poder, e vontade de domínio e posse, que resultam em agressões físicas, verbais e psicológicas. “As raízes da violência de gênero em espaços de poder é estrutural, incorporada à nossa sociedade, e cultural, expressa por meio de valores, crenças e práticas que se naturalizam”, destacou. (Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
