Com a parceria firmada entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Faculdade Unida de Campinas (Fac UniCamps), a sociedade goianiense terá mais uma opção para solucionar um problema pela via da conciliação. Inaugurado nesta quinta-feira (19), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instalado na UniCamps é o primeiro do Estado a tratar de questões empresariais, além da atuação nas áreas Cível e de Família no âmbito processual.

A implementação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Empresariais consta de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Recomendação nº 71/2020, “para o tratamento adequado de conflitos envolvendo matérias empresariais de qualquer natureza e valor, inclusive aquelas decorrentes da crise da pandemia da Covid-19, na fase pré-processual ou em demandas já ajuizadas.”

Representando o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, destacou que “o momento exige muito uma atuação na área empresarial. Para cada acordo, os reflexos podem ser muito amplos, como evitar o desemprego, o fechamento de empresa”. Para a magistrada, “a faculdade ganha muito, pois o amadurecimento do aluno que participa é enorme diante da carreira”. Ela, que já foi coordenadora de Cejsuc, aconselhou: “O segredo é o empenho de todas as pessoas que estão à frente da unidade. E acredito que será um sucesso”.

Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Altair Guerra da Costa – representante do corregedor-geral, desembargador Nicomedes Domingos Borges – lembrou que, no Brasil, a Justiça é multiportas e que essas portas, como o Cejusc, são extremamente importantes, dada a quantidade de processos ajuizados. O magistrado citou o Justiça em Números 2020, que apontou quase 80 milhões de ações em tramitação no Judiciário brasileiro.

“Há uma vantagem evidente entre a conciliação e o sistema tradicional de justiça. A conciliação soluciona o litígio, o conflito de interesses, enquanto a decisão muitas vezes apenas decide esse conflito, o que não significa que haja aí uma solução”, declarou o juiz auxiliar da CGJGO.

Cejusc na UniCamps
Para o juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Nupemec), Paulo César Alves das Neves, presente à solenidade de inauguração, “a cada dia que passa, a conciliação está sendo fortalecida por meio de ações e da legislação, como a criação do Cejusc, o Código de Processo Civil (CPC), a lei da mediação e a lei da arbitragem”. De acordo com o coordenador do Nupemec, o setor empresarial passa por grandes dificuldades, com o agravamento dos problemas em razão da pandemia, e, por isso, o Cejusc Empresarial tem como um dos objetivos “acolher esse empresário e tentar resolver as questões relacionadas a sua atividade”.

A diretora-geral da FacUnicamps, professora mestre Patrícia Mendonça de Souza Oliveira, a instalação do Cejusc é “uma grande conquista” para a faculdade. “Agora, com o Cejusc, traremos para perto dos formandos a essência do Direito como instrumento de transformação social, como política pública voltada à comunidade, solucionando litígios antes que eles se transformem em uma jornada judicial, evitando, inclusive, despesas financeiras para quem precisa da justiça e também para o próprio Judiciário”, declarou a diretora-geral, para quem a parceria com o Poder Judiciário goiano é um reconhecimento do trabalho da faculdade.

Autoridades
O Cejusc da FacUnicamps será coordenado pelo juiz Romério do Carmo Cordeiro. A inauguração da unidade também contou com a presença do juiz substituto em segundo grau, Adegmar José Ferreira, professor da faculdade; do coordenador-geral da FacUnicamps, professor mestre Almério Freitas Prado Junior; coordenador do curso de Direito, professor doutor Alecssandro Regal Dutra; professor mestre João Rodrigues de Paula Oliveira, mantenedor da FacUnicamps; chefe do Cesjusc FacUnicamps, professora mestre Sara Cristina Rocha dos Santos; e do empresário responsável pela obra, Ademaldo Cabral. (Texto: Daniela Becker / Foto: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO).