Como parte da programação do terceiro dia da 18ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Goiás do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), apresentou, na manhã desta quarta-feira (18), duas palestras transmitidas ao vivo pelo canal da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) no YouTube. A primeira conferência abordou o tema “Desafios da Mulher Negra na Sociedade” e, a segunda, foi sobre “Julgamento com perspectiva de gênero: diretrizes e fundamentos normativos".

Durante a abertura do evento, a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Goiás do TJGO, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, reforçou a satisfação pela realização de mais uma edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa. “O momento é de debate e reflexão para lutarmos por uma sociedade justa e equânime”, ressaltou a desembargadora.

Desafios da Mulher Negra na Sociedade

A primeira conferência com o tema “Desafios da Mulher Negra na Sociedade” foi ministrada pela coordenadora do Comitê de Igualdade Racial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira. A magistrada observou que as estatísticas recentes apontam um aumento alarmante de crimes de feminicídio, e de violência contra as mulheres negras. No campo da ocupação profissional, a situação dessas mulheres também é preocupante, segundo a titular da 1ª Vara Cível de Quirinópolis. “O recorte racial em relação aos postos de trabalho coloca as mulheres negras como ocupantes dos maiores índices de ofícios informais e de trabalho manual, além de receberem as menores remunerações”, lamentou.

Ela também falou sobre conscientização a respeito da democracia racial e das características multirraciais e pluriculturais da nossa sociedade, a fim de que sejam implantadas políticas afirmativas que efetivamente apoiem a luta antirracista. Como mecanismo de informação e conhecimento para esse debate, a juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz mencionou a obra da ativista e intelectual negra, Lélia Gonzalez.

Julgamento com perspectiva de gênero: diretrizes e fundamentos normativos

A segunda palestra do terceiro dia de atividades da 18ª Edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa abordou o tema “Julgamento com perspectiva de gênero: diretrizes e fundamentos normativos”, e foi ministrada pelo vice-coordenador da Coordenaria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO e titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia, juiz Vitor Umbelino Soares Junior. Ele destacou a importância da atuação das instituições que integram a rede de proteção à mulher como forma de garantir seus direitos. “É nosso papel, enquanto sistema de justiça, o acolhimento da mulher que busca a resolução das consequências relativas à violência de gênero”, destacou o juiz Vitor Umbelino Soares Junior.

O magistrado explicou também que a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW, sigla em inglês) em vigor desde 1981, é o primeiro tratado internacional que dispõe a respeito dos direitos humanos da mulher, e que é um dos pilares normativos fundamentais para a compreensão da discriminação e das violências de gênero. Vitor Umbelino ainda observou que a discriminação contra as mulheres, baseada em estereótipos de gênero, além das normas culturais nocivas e da violência de gênero, impactam adversamente na obtenção de acesso ao sistema de justiça. (Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)