A “Evolução Histórica dos Direitos da Mulher” foi o tema exposto na manhã desta terça-feira (17), durante live do segundo dia da 18ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa. O conteúdo da conferência foi ministrado pelo titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Goiânia, juiz Carlos Luiz Damacena. O evento disponibilizou tradução simultânea de intérpretes em libras, e foi transmitido ao vivo pelo Instagram da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Goiás do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), @coordenadoriadamulhertjgo.

“A luta pelos direitos das mulheres é a luta por uma sociedade mais humana”, destacou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis durante a abertura do evento. Ela agradeceu a presença dos participantes e dos envolvidos na realização de mais uma edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa. “Agradeço por aceitarem o convite de compartilharem seus saberes sobre as conquistas e desafios na garantia dos direitos das mulheres”, disse a desembargadora.

O juiz Carlos Damacena explicou que, historicamente, o conceito do regime patriarcal na sociedade foi controvertido por meio do predomínio do indivíduo masculino, em função da força física. “Esse comportamento se reflete até os dias atuais, no âmbito da família e das relações de produção, que conduziram a mulher à situação de hipossuficiência e vulnerabilidade”. Ele também destacou que o conteúdo para apresentação da live foi inspirado no livro "O Voo dos Sonhos e outras Crônicas", uma seleção de crônicas da escritora Lili Rossi, veiculadas em jornais goianos. A compilação da obra foi feita pelo escritor Bento Fleury Curado e pela cantora lírica Goiana Vieira da Anunciação, amiga de Carlos Damacena, que o presenteou com o livro.

Direitos das Mulheres com Deficiência

A programação do segundo dia da 18ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que tem como marco os 15 anos da Lei Maria da Penha, seguiu com palestra sobre “Direitos das Mulheres com Deficiência”. O debate contou com a participação do coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJGO, juiz Clauber Costa Abreu e da médica fisiatra e professora aposentada da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Izabel Maria Loureiro Maior.

Também participaram da exposição a psicóloga, consultora em Educação Sexual, mestranda em Educação, integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Gênero, Sexualidade e Educação Sexual da Universidade Federal de Goiás (UFG), Laureane Marília de Lima Costa, e a psicóloga da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, Ana Caroline Cunha.

De acordo com o magistrado Clauber Costa Abreu, as ações e debates promovidos pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Goiás têm sido fundamentais para a conscientização e implantação dos direitos das mulheres. “O TJGO tem avançado na aplicação da legislação, garantindo o direito e a inclusão das mulheres e das minorias”, afirmou.

“As violações dos direitos humanos e o preconceito são fatores extremamente impactantes para a evolução das conquistas dos direitos das pessoas com deficiência”, disse a médica fisiatra Izabel Maria Loureiro Maior. Ela ressalta a necessidade de ampliar a voz das minorias em espaços de decisão política, como forma de assegurar uma sociedade verdadeiramente democrática.

A psicóloga Laureane Marília de Lima Costa, que integra o Coletivo Feminista Helen Keller, um guia feminista de mulheres com deficiência, discorreu sobre a violência contra mulheres com deficiência. Ela destacou que o tema ainda é pouco discutido em espaços públicos, e elogiou a iniciativa do TJGO ao promover a reflexão a respeito do assunto. Laureane Marília explicou que “a combinação de estereótipos vinculados à deficiência e à feminilidade coloca as mulheres com deficiência numa situação de maior vulnerabilidade para vivenciar e sofrer a violência”.

“Levar informação para desconstruir ideias equivocadas sobre pessoas com deficiência é o melhor caminho”, salientou a psicóloga da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Goiás do TJGO, Ana Caroline Cunha. Ela também observou que em modelos de percepção ultrapassados, a deficiência era compreendida como uma falha corporal, carente de intervenções médicas para enquadrar o corpo em padrões tidos como normais. “Os avanços da ciência e da saúde devem trazer conforto e funcionalidade dentro dos limites de cada corpo”, ressaltou.

Perfil de Izabel Maria Loureiro Maior

Izabel Maria Loureiro Maior é conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro e integrante da Comissão Executiva do Fórum Permanente UFRJ Acessível e Inclusiva. Ativista do movimento social das pessoas com deficiência desde 1977. Ex-secretária da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e ex-conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), órgãos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, no período de 2002 a 2010. Idealizadora e coordenadora do projeto História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil, Izabel Maria participou do Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e coordenou a elaboração dos decretos da acessibilidade do cão guia. Recebeu, da Organização dos Estados Americanos (OEA), um prêmio por sua “contribuição ao desenvolvimento de um continente mais inclusivo”, no ano de 2010,dentre muitas outras premiações e atividades. (Texto: Carolina Dayrell / Foto: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)