O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, tornou público, nesta quarta-feira (7), a abertura de edital unificado para concurso de remoção e (ou) promoção de magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observando dispostos da Constituição Federal, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Conforme o Edital nº 14/2021, as vagas disponibilizadas contemplam sete unidades judiciárias, sendo duas de entrância final (comarca de Goiânia), quatro de entrância intermediária uma de entrância inicial.

As inscrições poderão ser feitas no período de 12 a 16 de julho, pelo Sistema de Promoção e ou Remoção, pelo portal da Intranet do TJGO ou via Área de Acesso Rápido, no banner Sistema Promoção/Remoção, e consiste no preenchimento das opções das varas judiciais disponibilizadas.

Ao final da inscrição, será aberto prazo para juntada das informações pelas diretorias de Recursos Humanos, Informática e Obras, bem como pela Corregedoria Geral da Justiça, até 23 de julho. Coletadas as informações pertinentes, será facultado ao magistrado o prazo de cinco dias para apresentar impugnação quanto às informações relativas a todos os concorrentes, bem como suas informações expedidas pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Diretoria de Recursos Humanos, no período de 27 de julho a 2 de agosto.

Conforme o edital, serão aceitas somente as desistências confirmadas até as 23h59m do dia 3 de agosto. Após o encerramento do prazo para desistência, será formada a lista dos candidatos com a pauta para julgamento no Órgão Especial, indicando os magistrados inscritos para a promoção e (ou) remoção, em sessão administrativa que ocorrerá no dia 16 de agosto.