O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) assume mais um compromisso relacionado à garantia dos direitos humanos ao promover, por meio do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do Poder Judiciário do Estado de Goiás, audiência pública relacionada à equidade e diversidade de gênero, nesta segunda-feira (28). A reunião foi presidida pelo juiz Vitor Umbelino, coordenador do comitê. 

A juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, ao iniciar sua fala (veja, na íntegra, o discurso), ressaltou o orgulho em representar o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França no evento. “Usei a palavra “orgulho” propositalmente, pois o evento ocorre hoje exatamente por ser esta a data escolhida para a celebração do orgulho LGBTQIA+ e vamos também lembrar o orgulho de ser mulher, apesar dos fatos estampados na imprensa a cada dia sobre a triste condição da mulher, principalmente em tempos de pandemia”, afirmou a magistrada ao abrir a audiência pública.

Sirlei Martins da Costa enfatizou que o Poder Judiciário do Estado de Goiás se orgulha da diversidade e respeita todos os seres humanos. “Informo, em nome do nosso presidente, desembargador Carlos Alberto França, que a partir da noite de hoje, até o fim deste mês de junho, o prédio do Tribunal de Justiça estará iluminado com as cores do arco-íris, como um símbolo de que todos os seres humanos devem se orgulhar de serem como são, que o dever de cada um é com a ética e o respeito ao próximo e que entendemos que é preciso dar um basta a todos os tipos de violência de gênero, seja contra mulheres ou seja contra a população LGBTQIA+”, noticiou.

A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, salientou que a iniciativa visa fortalecer o diálogo com entidades públicas e privadas, pesquisadores e ativistas que atuam na promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+. “Tenho a convicção que este é um grande passo para estabelecer um canal de comunicação interinstitucional com as entidades públicas e privadas comprometidas com a promoção da equidade de gênero, a efetivação do direito constitucional de acesso à justiça e a proteção das liberdades e direitos fundamentais de pessoas vulneráveis em razão da identidade de gênero e orientação sexual”, pontuou.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Altair Guerra da Costa, representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges, e afirmou que o evento é de grande importância. “Um momento para discutir o respeito, a tolerância e a compreensão que merecem todas as pessoas. É preciso substituir todo e qualquer sentimento de discriminação por tolerância”, disse.

A juíza Vanessa Chistina Garcia Lemos, que representou a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo, frisou que a associação está presenta na luta. “É triste saber, que ainda hoje, em 2021, pessoas sejam discriminadas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Por isso é imprescindível que o Poder Judiciário, como intérprete das normas e guardião da Justiça, engaje esse tema com o objetivo de conscientizar a população da importância do combate à homofobia e transfobia, para que um dia tenhamos uma sociedade totalmente livre de preconceitos”, afirmou.

A promotora de justiça, coordenadora da Área de atuação de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás (MPGO), Tamara Andréia Botovchenco Rivera, frisou que só é possível fazer uma mudança de cultura partindo primeiramente de cada um. “Esse debate precisa ser feito internamente em todas as instituições que compõem o sistema de Justiça, para que nós avancemos em ações e legislações”, sugeriu.

O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás, Philipe Arapian, afirmou que a iniciativa do TJGO faz a diferença na vida dessas pessoas. De modo igual, Marcos Vinícius, representante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-GO, parabenizou e falou da importância o evento.

Violações de direitos humanos
O juiz Vitor Umbelino enfatizou que as violações de direitos humanos que atualmente atingem pessoas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero, real ou percebida, constituem a expressão de uma sociedade que ainda revela os traços do machismo, do sexismo, da homofobia, da transfobia, e, principalmente, do autoritarismo heteronormativo construído ao longo de séculos. “O rol dessas violações inclui execuções extrajudiciais, tortura e maus-tratos, agressões sexuais e estupro, invasão de privacidade, detenção arbitrária, negação de oportunidades de emprego e educação, e sérias discriminações em relação ao gozo de outros direitos humanos. Estas violações são com frequência agravadas por outras formas de violência, ódio, discriminação e exclusão, como aquelas baseadas na raça, idade, religião, deficiência ou status econômico, social ou de outro tipo”, frisou.

Segundo o coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do Poder Judiciário do Estado de Goiás, precisa-se enfrentar essas deficiências, compreendendo o regime abrangente da legislação internacional e nacional relativa aos direitos humanos e sua aplicação a questões de orientação sexual e identidade de gênero. “É urgente fazer uma autocrítica e deixar clarividente as obrigações políticas do Estado no sentido da proteção e promoção dos direitos humanos de todas as pessoas, com fundamento nos princípios constitucionais da igualdade e da antidiscriminação”, explicou.

Também participaram da reunião, os delegados Joaquim Filho Adorno Santos e Bruna Damasceno Tocantins; o gerente da Diversidade Sexual da Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Rogério Araújo Silva; a presidente do Conselho de Igualdade Racial do Município de Goiânia, Cecília Maria Vieira; o coordenador da Aliança Nacional LGBT+ e Membro do Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTFobia, Arthur Ramos; a coordenadora do Coletivo Feminista GsexGênero, Direitos Humanos e Sexualidade, Maria Meire de Carvalho; a presidente da Associação da Parada e do Orgulho GLBT em Goiás, Francisco Mendes de Sousa; entre outros. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)