O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, tornou público nesta segunda-feira (14), a abertura de edital unificado para concurso de remoção e/ou promoção de magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observando dispostos da Constituição Federal, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Conforme o Edital nº 12/2021, as vagas disponibilizadas contemplam 78 unidades judiciárias, sendo uma de entrância final (comarca de Goiânia), 29 de entrância intermediária, e 48 de entrância inicial.

As inscrições poderão ser feitas no período de 17 a 23 de junho, pelo Sistema de Promoção e ou Remoção, pelo portal da Intranet do TJGO (endereço eletrônico: http://sge.tjgo.jus.br/promocao_remocao/), ou através da “área de acesso rápido” no banner “Sistema Promoção/Remoção”, e consiste no preenchimento das opções das varas judiciais disponibilizadas.

Ao final da inscrição, será aberto prazo para juntada das informações pelas diretorias de Recursos Humanos, Informática e Obras, bem como pela Corregedoria Geral da Justiça, até 2 de julho. Coletadas as informações pertinentes, será facultado ao magistrado o prazo de cinco dias para apresentar impugnação quanto às informações relativas a todos os concorrentes, bem como suas informações expedidas pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Diretoria de Recursos Humanos, no período de 5 a 9 de julho.

Conforme o edital, serão aceitas somente as desistências confirmadas até as 23h59m do dia 14 de julho. Após o encerramento do prazo para desistência, será formada a lista dos candidatos com a pauta para julgamento no Órgão Especial, indicando os magistrados inscritos para a promoção e/ou remoção, em sessão administrativa que ocorrerá no dia 2  de agosto. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)