O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, assinou nesta sexta-feira (26), o Edital nº 3/2021– Edital Unificado para Concurso de Remoção ao cargo de Juiz Substituto em Segundo Grau, pelo critério merecimento. Esta vaga decorreu do acesso do seu então ocupante, juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa que, nesta sexta-feira (26), tomou posse no cargo de desembargador do TJGO. A inscrição será no período de 3 a 9 de março de 2021, com a pauta para julgamento no Órgão Especial no dia 23 de abril de 2021.

De acordo com o edital, a inscrição será realizada através do sistema de Promoção e/ou Remoção, disponibilizado no portal da Intranet do TJGO (endereço eletrônico:http://sge.tjgo.jus.br/promocao_remocao/), ou através da “área de acesso rápido” no banner “Sistema Promoção/Remoção”, e consiste no preenchimento das opções disponibilizadas. Não serão aceitas inscrições após esse período, tampouco a inserção de documentos, observa o edital.

Confirmada a inscrição pelo magistrado, ficará a cargo da Presidência do TJGO a validação, sendo que as inscrições validadas seguirão o fluxo para coleta das informações necessárias nas respectivas unidades do Tribunal e, em caso de “divergências”, ou incompletude dos documentos necessários para a inscrição, o magistrado poderá ser concitado a sanar as falhas no prazo a ser definido pela Presidência do TJGO.

Ao final da inscrição, será aberto prazo para juntada das informações pelas diretorias de Recursos Humanos, Informática e de Obras, bem como Corregedoria Geral da Justiça, até 16 de março de 2021. Coletadas as informações pertinentes, será facultado ao magistrado o prazo de cinco dias para apresentar impugnação quanto às informações relativas a todos os concorrentes, bem como suas informações expedidas pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Diretoria de Recursos Humanos, no período de 22 a 26 de março de 2021.

O edital ressalta, ainda, que serão aceitas somente as desistências confirmadas até 23h59m do dia 9 de abril de 2021. Após o encerramento do prazo para desistência, será formada lista dos candidatos com a pauta para julgamento no Órgão Especial, sessão administrativa que ocorrerá no dia 23 de abril de 2021. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)