A juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa, abriu, na tarde desta sexta-feira (29), data em que é comemorado o Dia da Visibilidade Trans, webminário sobre o tema que aborda a causa das pessoas transexuais. O debate foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do TJGO, no Youtube, e propôs a conscientização da sociedade no combate à violência e discriminação contra o público transexual.

Para a juíza Sirlei Martins da Costa, o debate trata de direitos humanos e deve levar em consideração as diferenças entre eles. “O Poder Judiciário goiano é, atualmente, presidido por uma liderança que mantém aberto o canal de discussão e validação dos direitos das pessoas, e suas diversidades”, ressaltou, se referindo ao  presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes.

No final de 2020, o TJGO aprovou a Resolução nº 134, que institui a Política de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, a fim de elaborar ações estratégicas, projetos e programas para impulsionar avanços na proteção dos direitos humanos, resultando na criação de comitês de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário; de Equidade e Diversidade de Gênero; de Igualdade Racial; de Acessibilidade e Inclusão; de Acesso à Justiça e de Ética.

O encontro reuniu participações relevantes na luta pela visibilidade trans, como a da delegada de Polícia Civil do Estado de Goiás, Laura de Castro Teixeira, que em 2013 fez a operação para mudança de sexo, protagonizando, nacionalmente, ampla discussão sobre o tema, e a advogada especialista em Direito da Família e LGBTQI, Chyntia Barcellos. Também participaram da live, a professora Yordanna Lara, pesquisadora do TransUFG, do Rosa Parks e co-fundadora do Coletivo TransAção, e o assessor-chefe de comunicação institucional da Justiça do Trabalho (TRT8), Edney Martins.

Poder Judiciário alinhado aos direitos humanos

A delegada transexual, Laura de Castro Teixeira fez a cirurgia de mudança de sexo em setembro de 2013. Atualmente, ela chefia a equipe da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), em Goiânia. Segundo Laura, o evento representa muito ao oferecer a oportunidade de falar sobre diversidade, de forma especial nesta data. “O TJGO abre as portas para o debate de um tema que impacta tantas pessoas que são violentamente silenciadas no dia a dia”.

A advogada especialista em Direito da Família e LGBTQI, Chyntia Barcellos, defendeu o posicionamento da sociedade na busca pelos direitos e visibilidade das pessoas transexuais. “Reconhecemos a participação do Poder Judiciário goiano, em especial à atuação da então titular da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, Sirlei Martins da Costa, hoje juíza auxiliar da Presidência do TJGO, no provimento de autorização para alteração do nome e sexo de pessoas trans”.

Projetos de formação continuada

A professora e pesquisadora do TransUFG, do Rosa Parks e co-fundadora do Coletivo TransAção, Yordanna Lara, propôs a união entre universidades públicas e Poder Judiciário para a implementação de um projeto de formação continuada, em relações de gênero, sexualidade e étnico raciais. “O TJGO pode inspirar o Judiciário brasileiro a buscar a união a favor de resposta social contundente para essa população”, defendeu.

O assessor-chefe de comunicação institucional da Justiça do Trabalho (TRT-8), Edney Martins, encerrou sua participação no debate, parabenizando o TJGO pela realização do evento, e reafirmando a necessidade de “abraçar a causa dos direitos de uma parcela significativa da população que sofre com os efeitos da invisibilidade”. (Texto: Carolina Dayrell / Foto: banco de imagens - Centro de Comunicação Social do TJGO)