O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, e o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, representando o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, assinaram nesta quinta-feira (10), com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO), o Termo de Cooperação Técnica visando a implantação do Sistema Eletrônico de Nomeação de Advogados Dativos, no qual haverá advogados cadastrados e pelo qual os magistrados do TJGO procederão a nomeação de advogados dativos, atuantes da Assistência Judiciária.

Segundo o documento, as atividades decorrentes do convênio serão executadas fielmente pelos seus partícipes, de acordo com suas cláusulas, respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. O convênio terá vigência de 60 meses, e seus efeitos dar-se-ão a partir de sua publicação e do respectivo extrato publicado no Diário da Justiça Eletrônica, renovável se houver comum acordo entre as partes mediante termo aditivo.

O presidente do TJGO agradeceu a todos que se empenharam para que o convênio virasse realidade. E pontuou que a iniciativa irá melhorar muito mais o relacionamento que o Judiciário tem com a OAB.

O juiz Aldo Sabino, auxiliar da CGJGO, afirmou que a ferramenta acaba com o papel, com o ofício e faz com que o trâmite seja mais célere. “É um instrumento democrático que facilita a vida do juiz e já está pronta para entrar em funcionamento”, salientou. O magistrado aproveitou a ocasião para agradecer a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa, que estava presente na assinatura e colaborou com a construção da ferramenta, além dos outros envolvidos.

Segundo o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, o momento é de se comemorar pois será entregue a advocacia, aos magistrados e sobretudo aos jurisdicionados, um convênio que facilitará o dinamismo da advocacia dativa. “Esse é um grande passo que estamos dando e fará muita diferença da vida de todos os envolvidos”, salientou, ao ressaltar que o Judiciário goiano é liderado pelo princípio da cooperação e do diálogo.

Já a secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Santos Menezes, destacou que o objetivo do trabalho foi buscar ferramentas para que facilite a vida do advogado e do Judiciário. Segundo ela, a novidade trará mais transparência na nomeação dos profissionais e modificará a forma de atuação dos advogados dativos.

TJGO e Conselho Federal da OAB
Na oportunidade, o TJGO e o Conselho Federal da OAB celebraram entre si termo de convênio e cooperação para, em parceria, promoverem o fornecimento de dados cadastrais de advogados inscritos em outros Estados, visando a alimentação do banco de dados do Tribunal de Justiça.

A finalidade, segundo o convênio, consiste em possibilitar ao Tribunal, quando da utilização do banco de dados do Cadastro Nacional dos Advogados e Estagiários (CNA), dispor de elementos capazes de evitar que advogados impedidos de exercerem a profissão possam, indevidamente, representar jurisdicionados.

Também estiveram presentes nas assinaturas o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves; a juíza da 1ª Vara Judicial Cível, Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Itaberaí, Laura Ribeiro de Oliveira; o secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho; o procurador-geral da OAB-GO, José Carlos Issy. (Texto e Foto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)