Em meio às ações do Setembro Verde, mês dedicado à reflexão e à luta pelos direitos e inclusão social da pessoa com deficiência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de instituir condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. A resolução foi aprovada na 57ª sessão extraordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (8), e os tribunais terão 90 dias para regulamentar a matéria a partir da publicação do ato normativo. A sessão foi presidida pelo ministro Dias Toffoli, marcando sua última plenária à frente do Conselho.
O ato normativo aprovado pelo CNJ foi resultado da proposta do Grupo de Trabalho, instituído em setembro de 2019, destinado ao estudo e elaboração da proposta de regulamentação da jornada especial. Participaram magistrados e servidores do Poder Judiciário, um deles deficiente visual e outros cinco pais de filhos com necessidades especiais, uma médica e uma psicóloga.
O ministro Dias Toffoli destacou que sempre deixou claro que não poderia haver nenhuma distinção entre magistrados e servidores. “Essa resolução não é nenhum privilégio, ela faz cumprir determinação constitucional. Estamos dando efetividade a um texto da Constituição Brasileira, aprovada pelo Parlamento quando fez valer o Tratado Internacional para as Pessoas com Deficiência", disse.
Setembro Verde no TJGO
Durante todo o mês de setembro, como forma de engrandecer a causa das pessoas com deficiências, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) tem divulgado suas iniciativas desenvolvidas especialmente para atender melhor e incluir esses cidadãos. As medidas foram idealizadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com outras pastas internas, como Diretoria de Obras e de Informática. As ações estão sendo divulgadas por meio de conteúdo informativo e reportagens, vídeos com depoimentos, Webinar e lives no site e redes sociais. (Texto: Daniela Becker - Centro de Comunicação Social do TJGO).
