Durante o período emergencial em função da pandemia do coronavírus, os cidadãos que desejam ingressar com ações em Juizado Especial, na comarca de Goiânia, poderão enviar as petições por e-mail, para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O serviço é oferecido para processos com causas de até 20 salários mínimos, onde não existe uma obrigação legal de constituir um advogado. Já, em fase de recurso, é necessária a atuação de advogado. Para peticionar, o jurisdicionado pode encaminhar sua própria petição já assinada ou solicitar o formulário do Núcleo de Atermação. No último caso, é necessário informar o assunto da ação para que seja enviado o modelo correspondente. A petição ou formulário deverão ser assinados conforme o documento de identidade.
Para agilizar o atendimento, ao enviar o e-mail, além do objeto da ação, deve-se inserir os dados pessoais, os dados da parte que será processada e a documentação exigida (veja relação abaixo). Após conferência e protocolo da ação, o interessado recebe um código de acesso para que ele possa acompanhar o andamento do processo. Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo telefone: 3018-6104.
O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, reforça que aquela diretoria tem procurado alternativas para prestar o atendimento da comarca de forma remota neste momento. “Temos usado os meios virtuais e as ferramentas tecnológicas disponíveis pelo Tribunal de Justiça para que as unidades da comarca continuem atendendo as demandas e não haja prejuízo na prestação do serviço ao jurisdicionado durante o teletrabalho”, disse o diretor, lembrando que a relação dos canais de atendimento podem ser acessados no portal do TJ (clique aqui).
Documentação que deverá ser anexada para abertura da ação:
-Documento de identidade
-Comprovante de endereço recente no nome do autor da ação
-Documentos que comprovam os fatos alegados na sua ação.
(Centro de Comunicação Social do TJGO).