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O juiz da comarca de Crixás, Alex Alves Lessa, suspendeu o Decreto Municipal nº 142/2020, que flexibilizava a abertura de comércio e serviços locais, após medidas de isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus. Na decisão, o magistrado considerou que não houve avaliação epidemiológica das ameaças e vulnerabilidades do município. Na cidade, não há nenhuma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), nem respiradores mecânicos e profissionais de saúde treinados para atender possíveis casos de Covid-19.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, decretou o Regime de Plantão Extraordinário (RPE) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça neste período emergencial, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos prazos processuais e atendimento público pelo período de 19 de março a 30 de abril. As informações constam do Decreto nº 632/ 2020, publicado nesta segunda-feira (23).
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) criou uma ferramenta para que os magistrados possam informar os valores liberados pelo Judiciário goiano decorrentes de indenizações judiciais para o combate à pandemia do novo coronavírus. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJ-GO) expediu o Ofício nº 184/2020 aos magistrados responsáveis pelas contas de transações penais e suspensão condicional dos processos, orientando sobre a alimentação de dados no referido instrumento.
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Por meio do Decreto Judiciário Nº 767/ 2020, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, criou o Plano de Contingenciamento de Despesas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, com o objetivo de promover ações que reduzam gastos públicos e resultem em economia para o Poder Judiciário goiano.
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