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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria de Saúde estadual viabilize, em caráter de urgência, a colocação de prótese articular em Sara Hatila Cintra Silva e a cirurgia que tanto necessita. Ela é portadora de disfunção temporo-mandibular e luxação de ATM (suspeita de osteoartrite), “o que enseja tratamento prescrito por profissional médico”, alegou o Ministério Público.
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O expediente forense será suspenso na comarca de Serranópolis, nesta segunda-feira (13), em razão de feriado que celebra o dia da padroeira do município. No fórum, será mantido o regime de plantão para o atendimento de questões judiciais urgentes. As atividades serão retomadas normalmente na terça-feira (14). (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O programa Justiça Educacional - Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola será implantado nas comarcas de Ipameri, na terça-feira (14), e de Piracanjuba, na quarta (15), ambos às 9 horas. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com diversas escolas públicas, tem o objetivo de proporcionar aos estudantes o conhecimento dos mecanismos de defesa dos seus legítimos interesses.
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O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia, Fabiano de Aragão Fernandes, concedeu segurança pleiteada pela Associação dos Procuradores do Município de Goiânia contra a Procuradoria Geral do Município. Ela requereu que os honorários advocatícios decorrentes de ações de cobrança executiva sejam divididos de forma igualitária entre todos os integrantes da Procuradoria.
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