O relatório da comissão mista que estuda o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, previsto na Medida provisória 586/12, pode ser votado nesta terça-feira (19). A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
O relator na comissão mista, senador Eduardo Amorim (PSC-SE) deu parecer favorável à medida. Ele acolheu também cinco das 60 emendas apresentadas ao texto por deputados e senadores.
O Pacto tem o objetivo de promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, no final do terceiro ano do ensino fundamental da educação pública, o que será medido por avaliações periódicas. Para que isso corra, o pacto deverá ampliar o investimento na formação continuada de professores desse três primeiros anos do ensino fundamental.
Para cumprir o objetivo, o governo promete liberar R$ 1,1 bilhão já neste ano. O texto prevê apoio da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Sem prazos
Segundo o presidente da comissão mista, deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) o apoio do Ministério da Educação será com assistência técnica. O parlamentar explicou também que não há prazo para o cumprimento do pacto. “Nós vamos estabelecer metas mais de qualificação, metas de trabalho para que nós possamos ter nossas crianças até os oito anos de idade alfabetizadas”, explicou.
Rodrigues acrescentou que o programa não vai combater apenas o analfabetismo funcional. “Serão alfabetizadas no sentido de ler e entender o que está escrito, de ler a carta de um coleguinha a e entender o que aquele coleguinha escreveu pra ele e ter a sua carta entendida", detalhou.
Educação especial
Entre as emendas acolhidas pelo relator, estão duas do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) que tratam de educação especial. Ele explica que uma das emendas aceitas inclui no texto a formação inicial e continuada de professores capacitados para o ensino especial. Já a outra emenda prevê recursos para o material didático para a educação especial. "Então ela foi bem aceita, até porque não existia na MP nada relacionado", explicou.
Outra emenda que foi parcialmente acolhida pelo relator, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), inclui a formação continuada em cursos de pós-graduação para alfabetizadores. O relator sugeriu que os cursos apoiados sejam os relacionados à alfabetização e oferecidos por instituições públicas que participarem do pacto.
Íntegra da proposta:
