A Comissão Permanente de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás se reuniu na quarta-feira (25), por videoconferência, com representantes da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para debater a implementação da Resolução nº 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental, e dispõe sobre o programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.

A reunião foi conduzida pelo desembargador Itaney Francisco Campos, presidente da Comissão Permanente de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás, com a presença do desembargador Luiz Cláudio da Veiga Braga, que também integra esta comissão. Pela presidência, participou a juíza auxiliar da auxiliar, Sirlei Martins da Costa, responsável pela Gestão da Memória, e o juiz auxiliar, Reinaldo de Oliveira Dutra, responsável pela Gestão Documental.

Durante o encontro, Itaney Campos registrou que mais recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem exigindo dos Tribunais de Justiça do país a execução de ações concretas voltadas à temática, fato que demonstra a importância da reunião, ressaltou o magistrado.

No TJGO, a Política de Gestão Documental e de Memória foi instituída pela Resolução nº 160/2021, assim como o Programa de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário goiano. O seu objetivo primordial é assegurar a proteção, a destinação, a guarda, a conservação e o acesso aos documentos produzidos e recebidos no exercício de atividades jurisdicionais e administrativas, além de preservar, fiscalizar e difundir o patrimônio material e imaterial do Poder Judiciário como um todo.

A juíza auxiliar da Presidência Sirlei Martins da Costa registrou que se inicie as atividades para levantamento de todo acervo histórico que existe nas comarcas, como documentos processuais, móveis e objetos, com consequente recolhimento para exposição no Centro de Memória e Cultura. Disse que será necessário o estabelecimento de parâmetros para o início dos trabalhos, sobretudo a confecção de um cronograma de ações capaz de estabelecer a rotina dos trabalhos a serem executados, a fim de que o procedimento tenha início, meio e fim.

A magistrada consignou a necessidade de fixação de direcionamentos para a execução dos trabalhos e sugeriu que a Presidência do TJGO encaminhe ofício circular as diretoras e diretores de Foros das comarcas goianas, a fim de que eles possam informar sobre a existência de bens materiais e imateriais vinculados a Gestão Documental e da Memória.

Na reunião, a diretora Layla Nayanne Lopes Vilarinho, do Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás, localizado na cidade de Goiás, propôs a transformação dessa unidade em um Centro de Referência para Pesquisa, a priori tendo por base documentos, móveis e objetos do Século 19, mas, depois documentos referentes à transferência da capital, “cujo acervo histórico é bastante rico”, salientou a diretora.

Descarte e preservação

Ainda na reunião, o juiz auxiliar Reinaldo de Oliveira Dutra destacou que estão sendo desenvolvidas atividades de descarte e preservação de documentos mais relevantes para conservação, havendo, portanto, seleção de documentos processuais históricos capazes de preservar a memória do Judiciário goiano de forma ampla. Por sua vez, Guaraci Paes, arquivista da Unidade de Gestão Documental, esclareceu que desde 2009 tem realizado trabalho junto às comarcas goianas, no sentido de resgatar os valores documentais, instruído as diretoras e diretores dos Foros a apurar o que existe nas suas respectivas unidades judiciárias.

O encontro virtual contou também com a presença do juiz Gabriel Lisboa, titular da Vara de Família da comarca de Catalão. Ele informou que uma professora e pesquisadora da Universidade Federal de Catalão está interessada em participar da digitalização dos processos da comarca vinculados ao Século 19, para estudar a evolução do Direito de Família. Para o magistrado, a iniciativa vai contribuir com a preservação da memória do Judiciário goiano.

À oportunidade, o desembargador Luiz Cláudio sugeriu que fosse dada prioridade à interligação entre a Casa de Cora, também localizada na cidade de Goiás, e o Centro de Memória e Cultura, consignando que essa relação entre o Executivo e o Judiciário pode contribuir para o projeto.

Também participaram da reunião Luciano Augusto de Souza, diretor do Centro de Comunicação do TJGO e da secretária da unidade, Cecília Araújo; Tomázia Gusmão; e Izabella Félix e Lara Lins, arquivistas da Unidade de Gestão Documental. (Texto: Lilian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO)