O Poder Judiciário brasileiro celebra nesta segunda-feira, 10 de maio, o Dia da Memória do Poder Judiciário, data estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020. Hoje, na série “Memórias do Judiciário de Goiás”, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) apresenta o início da história do Poder Judiciário goiano. A pesquisa e o texto são do presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJGO, desembargador Itaney Campos, que também fala, neste vídeo, sobre o Dia da Memória.

Pela Resolução nº 316, de 22 de abril de 2020, os tribunais deverão celebrar o Dia da Memória do Poder Judiciário fomentando atividades como: resgate da história do respectivo tribunal e de suas unidades; identificação de conteúdo textual e imagético referente à história do tribunal e de suas personalidades; promoção de encontros, palestras e seminários; realização de eventos comemorativos de caráter cultural; organização de mostra iconográfica com documentos, processos judiciais, livros e demais objetos que despertem o interesse histórico em torno da memória da instituição e da história brasileira ou regional; produção de textos acadêmicos e literários e realização de visitas guiadas de crianças e adolescentes de escolas públicas ou privadas aos respectivos tribunais. (Texto: Daniela Becker / Arte: Wendel Reis - Centro de Comunicação Social do TJGO).

A História do Poder Judiciário goiano

Há 147 anos, no dia 5 de maio de 1874, numa manhã ensolarada, tangida pela brisa fresca do outono, na cidade de Vila Boa, capital da Província, realizou-se a primeira sessão de julgamento do Tribunal da Relação de Goiás, o nosso hoje Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Sua instalação se dera quatro dias antes, em 1º de maio, criado que fora por decreto imperial assinado pelo Imperador d. Pedro II, em agosto de 1873. A primeira sessão, no edifício n. 1 do Largo do Rosário, foi presidida pelo desembargador José Ascenço da Costa Ferreira, em substituição ao presidente nomeado, desembargador Adriano Manoel Soares, que se atrasara em sua viagem para Goiás. E o atraso foi longo, porque só em outubro daquele ano ele tomou posse na presidência do Tribunal.

A Corte compôs-se de cinco juízes de Direito, quais sejam, os dois acima aludidos e ainda Luiz José de Medeiros, Joaquim de Azevedo Monteiro e Elias Pinto de Carvalho. Afinal, este último não assumiu e foi nomeado, em seu lugar, o juiz José Mariano Lustosa do Amaral. Para a primeira sessão houve necessidade de convocar-se os juízes Jerónimo José C. Curado Fleury e Benedito Félix de Souza, o primeiro, da capital Vila Boa, e o segundo, da comarca de Rio das Almas. É que dois membros efetivos não haviam assumido.

A província contava com 170.000 habitantes e era governada pelo baiano Antero Cícero de Assis, tido como homem sociável, caritativo, que estudava profundamente o caráter goiano, no dizer do professor e procurador da República S. Fleury Curado, um dos fundadores do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG). A primeira causa julgada foi um habeas corpus, oriundo da comarca de Morrinhos. Durante 63 anos, o Tribunal funcionou na cidade de Goiás, transferindo-se, em 1937, com a criação de Goiânia, para a nova capital, edificada nos arredores da vila de Campininha das Flores.

Itaney Campos