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Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representa TJGO na entrega da ampliação e reforma do Hospital Araújo Jorge; Judiciário goiano tem contribuído com doações àquela unidade de saúde
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, anunciou, nesta sexta-feira (23), a abertura de edital de remoção para a 4ª Câmara Criminal, motivada pelo pedido de remoção do desembargador Fernando de Mello Xavier para a 3ª Câmara Criminal, sendo ele o único candidato inscrito. Esse pedido será analisado pelo Órgão Especial na sessão do dia 28 deste mês.
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À unanimidade, a Primeira Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Anderson Máximo, e negou provimento a apelação cível interposta pela Inovar Oeste SPE Ltda contra sentença de 1ª instância que declarou nula cláusula da Convenção do Condomínio Seven West Residencial que, instituída unilateralmente pela construtora, proprietária do empreendimento, previa taxa de condomínio menor, a si própria, em relação aos demais condôminos.
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A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi acionada extrajudicialmente para averiguar e solucionar um conflito decorrente da notícia de suposto abuso de poder econômico, crime ambiental e uso de policiais, para garantir a execução de desocupação às margens do anel viário de Rio Verde (GO-174/ BR-060) em frente a Cargil, onde mais de 15 famílias viviam e desenvolviam atividades comerciais.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, alterou o Decreto Judiciário nº 418/2024 e designou Evelin Geordana Rodrigues dos Santos, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito do Estado de Goiás, como membro titular da Comissão de Heteroidentificação no TJGO, em substituição à Luciana de Oliveira Dias, bem como a servidora Morgana Rodrigues dos Santos Araújo como suplente do juiz Felipe Morais Barbosa, em substituição à Sirlei Martins da Costa, juíza substituta em segundo grau (Decreto Judiciário nº 815/2024).
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