A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia, que concedeu a Juraci Marques da Silva o direito ao recebimento dos pedidos de relicenciamento e posterior transferência da permissão de táxi de seu falecido marido.
Foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e publicados no Diário de Justiça eletrônico desta segunda-feira (5), editais que tratam respectivamente do acesso ao cargo de desembargador e de remoção ou promoção para o cargo de 2º juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Goiânia (entrância final).
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na edição desta segunda-feira (5), o edital de convocação para a cerimônia de posse dos 52 escreventes judiciários aprovados em concurso na comarca de Goiânia, nomeados pelo Decreto Judiciário nº 2065/2012, de 9 de outubro de 2012.
Seguindo orientação da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que pelo Provimento nº08/2011 estabeleceu as diretrizes para os diretores de Foro implantarem o programa Pai Presente, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, de São Miguel do Araguaia, realiza de hoje até sexta-feira (9) audiências de conciliação para reconhecimento de paternidade.
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