Em atuação na comarca de Santa Helena de Goiás, o juiz Marcelo Lopes de Jesus determinou que nas declarações de nascidos vivos das gêmeas geradas no útero da avó conste o nome de seus pais biológicos. O documento é fundamental para que as meninas sejam registradas no Cartório de Registro Civil em nome deles.
Por meio de edital, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, notificou os magistrados inscritos no processo de remoção pelo critério de merecimento para o cargo de juiz substituto em segundo grau - publicado em 28 de novembro de 2012 no Diário da Justiça Eletrônico - que o prazo para impugnação é de cinco dias, a partir desta quinta-feira (10), data de sua publicação.
O juiz Rogério Carvalho Pinheiro, responsável pelo plantão no Fórum de Goiânia, concedeu liminar obrigando a Fractal Centro de Educação e Ensino a fornecer os documentos necessários para que uma aluna inadimplente possa realizar sua matrícula na universidade.
O programa Justiça Terapêutica , em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizará, nesta quarta-feira (9), a partir das 14 horas, no auditório do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, a aula inaugural do Projeto de Fortalecimento da Rede Parceira, que será presida pela juíza e coordenadora no programa, Maria Umbelina Zorzetti.
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