Publicado: 08 Outubro 2013

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A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou a citação da operadora de telefonia TIM, da ação civil pública em que o Procon Goiás e o Ministério Público (MP) pediram para que a empresa seja condenada a pagar R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos.

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Publicado: 08 Outubro 2013

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Resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será realizado, nos dias 18 e 19 de novembro, o curso e oficina sobre oficina sobre Ação de Improbidade Administrativa, com 70 vagas para magistrados da justiça goiana. A iniciativa visa a atualização quanto à Lei 8.429, de 2 de julho de 1992, que dispõe sobre o tema do curso.

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Publicado: 08 Outubro 2013

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À unanimidade de votos, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu a relatoria do desembargador Alan Sebastião da Sena Conceição (foto) para julgar inconstitucional a parte do Código Tributário do Município de Cidade Ocidental que instituía a cobrança de impostos sobre imóveis de entidades religiosas.

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Publicado: 08 Outubro 2013

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, concedeu parcialmente segurança para que candidato participe da fase subsequente do concurso para provimento do cargo de delegado da Polícia Civil. Sérgio de Sousa Arraes havia sido impedido de prosseguir no concurso, que teve duas questões com enunciados ambíguos, fato que reduziu sua pontuação.

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