Resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será realizado, nos dias 18 e 19 de novembro, o curso e oficina sobre oficina sobre Ação de Improbidade Administrativa, com 70 vagas para magistrados da justiça goiana. A iniciativa visa a atualização quanto à Lei 8.429, de 2 de julho de 1992, que dispõe sobre o tema do curso.

Assuntos como mecanismos de controle preventivo da improbidade administrativa, controles repressivos e abordagem predominante dos Tribunais brasileiros também integram o conteúdo do curso, que tem o objetivo de “ampliar conhecimentos sobre os crimes de responsabilidade sob o prisma da relação delicada dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral”.

O curso, presencial, consiste, ainda, de estudos de caso através de grupos de trabalho. A proposta é de cinco magistrados por núcleo. Os professores responsáveis pela capacitação vão relembrar, também, conceitos de crimes contra a administração da Justiça e contra as finanças públicas. Para tanto, será adotada metodologia com discussões sobre a temática e casos práticos, com julgamento de processos reais.

A programação, no dia 18, será composta de introdução da Lei nº 8.429/1992, bem como explanação e atualização da pauta. Haverá, ainda, estudo de casos nesta data. A aula do dia 19 é reservada a estudo de casos e mesa redonda para debates de ocorrências concretas. Com carga horária de 20 horas/aula, a qualificação será coordenada pela diretora da ESMEG, juíza Maria Socorro de Souza Afonso Silva e juntamente a coordenadoria de Cursos de Extensão.

A atividade será realizada da sede da ESMEG, situada na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás, região Sul da capital. (Centro de Comunicação, com informações da Assessoria de Comunicação da ESMEG)