O defensor Dickson Rodrigues de Souza pediu a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para dolo eventual, pois, de acordo com ele, os autos mostram provas de que realmente houve o crime, mas somente com indícios - e não provas concretas - do envolvimento dos acusados. Para a defesa, “o ato de errar está inserido na concepção humana”.
Teve início nesta terça-feira (15) e vai até a próxima quinta-feira (17), a 1ª edição do projeto Acelerar na comarca de Pontalina. Estão previstas 360 audiências, quando todas terão sentenças homologatórias e de mérito, sob a coordenação do juiz Reinaldo de Oliveira Dutra.
Com o apoio do Poder Judiciário de Jaraguá, foi inaugurada, nesta terça-feira (15), a nova sede da Associação Pais Amigos Excepcionais de Jaraguá (Apae). Parte do prédio foi construído com recursos e multas aplicadas pelo Poder Judiciário.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que negou indenização a cliente da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. De acordo com o relator do processo, desembargador Leobino Valente Chaves (foto), a tarifa cobrada pela empresa não é abusiva, pois foi devidamente informada no bilhete adquirido.
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