O Conselho Superior da Magistratura julgou 40 processos, de 7 de janeiro a 19 de dezembro de 2013. A estatística foi divulgada nesta quinta-feira (9), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula. O levantamento indica que, nesse intervalo, 45 processos foram distribuídos para o Conselho, 34 foram conferidos, 1 concluso e há 11 remanescentes. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
Em decisão monocrática, o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto) manteve decisão que negou o pedido de liminar para liberação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de Paulo César Rodrigues de Freitas. Ele alega que seu carro foi clonado.
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) manteve sentença da 2ª Vara Cível de Inhumas, que declarava extinta ação de execução de pensão alimentícia proposta em desfavor de E.L.S. Com isso, ele negou recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que alegou violação ao princípio do contraditório porque não foi lhe dada a oportunidade de se manifestar no processo. A intervenção é prevista no artigo 82 do Código de Processo Civil, já que a ação envolve incapaz.
O juiz Paulo Afonso de Amorim Filho, da Comarca de Bela Vista de Goiás, abriu, nesta quinta-feira (9), seleção para uma vaga de assistente administrativo. O candidato deve ser graduado em Direito e possuir experiência comprovada, preferencialmente, em assessoria de magistrados.
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