O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por seu presidente, desembargador Carlos França, vem a público expressar veemente repúdio às declarações inaceitáveis proferidas pelo advogado Manoel Bezerra Rocha, que desrespeitam não apenas a honra de uma desembargadora no exercício de suas funções como magistrada deste Tribunal, mas também princípios básicos como ética, respeito e decoro exigidos de um profissional da carreira jurídica.

Os integrantes da Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto da relatora, juíza Rozana Fernandes Camapum, e admitiram pedido de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para declarar a existência da insegurança jurídica no que diz respeito ao início do pagamento retroativo aos servidores promovidos do Município de Alto Horizonte. A Turma vai decidir se a progressão prevista em lei segue a regra da promoção funcional e a partir de quando ocorrem os efeitos financeiros.

Representando o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), os juízes Lionardo José de Oliveira e Eduardo Peruffo e Silva participam da 14ª edição do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) que acontece até sexta-feira (24) no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

A Diretoria do Foro da comarca de Taquaral informa que está com problemas no telefone desde a última segunda-feira (20), sem previsão para retorno à normalidade.

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