Em tempos desafiadores impostos pela pandemia da Covid-19, o Poder Judiciário goiano respondeu de forma célere às urgências e com o uso da tecnologia assegurou a continuidade da prestação de serviços à sociedade assim que foi declarada a situação de calamidade pública, em março deste ano. Por essa razão, a ação efetiva de magistrados e servidores em se adaptarem aos ritos e procedimentos acerca da realidade do trabalho remoto e a importância de dar continuidade às audiências não presenciais, mesmo com o retorno gradual das atividades presenciais pela Justiça goiana neste mês de outubro, foram os primeiros aspectos abordados nesta quinta-feira (1º) pelo juiz e professor Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO e coordenador do Encontro Regional On-line, ao expor um painel jurídico ao vivo pelo Youtube através do canal da Diretoria de Planejamento e Programas. A apresentação, que teve 370 participantes, deu início ao segundo dia de atividades do 11º Encontro Regional (o quinto no formato on-line), promovido pela Corregedoria em parceria com a Ejug.
O Encontro de Precedentes tem como objetivo promover a discussão e difusão de temas controvertidos e relevantes afetos à atuação dos juízes com competência para as causas elencadas na Lei Federal nº 9.099/1995, bem como, sugerir a unificação de entendimentos dos juízes no âmbito dos juizados especiais. Além disso, o encontro busca o intercâmbio de experiências e boas práticas adotadas nos Juizados de forma a proporcionar a padronização das rotinas de trabalho, de forma a agilizar o trâmite processual e a entrega da prestação jurisdicional.
Este projeto encontra-se em consonância com a missão deste órgão censor, no sentido de “trabalhar efetivamente para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do 1º Grau de Jurisdição, orientando, corrigindo e inspecionando as atividades judiciais e extrajudiciais, contribuindo para a excelência dos serviços prestados à sociedade”.
Foram realizadas 4 (quatro) edições do Encontro de Precedentes do Sistema de Juizados Especiais sob a organização administrativa da Diretoria de Planejamento e Programas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, orientação e supervisão do MMº. 3º Juiz Auxiliar da CGJGO.
A 1ª edição foi realizada no dia 27.09.2019, a 2ª edição no dia 09.12.2019, ambas presencialmente. Já a 3ª edição realizou-se em 21.10.2020 no formato on-line e pode ser assistida no Canal do YouTube da DPP/CGJGO pelos seguintes links: Abertura e Encerramento.
A 4ª edição foi realizada no dia 25.11.2022, de forma presencial na ESMEG - Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás com o apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás promoverão o 5º Encontro de Precedentes do Sistema de Juizados Especiais, no dia 07 de junho de 2024, de forma presencial, o qual se realizará na grade da programação da Semana Nacional dos Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Magistrados, servidores e demais colaboradores do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Goiás.
O evento será realizado no dia 07.06.2024, das 13h às 18h, na EJUG.
Endereço: Av. Assis Chateaubriand nº195 , Setor Oeste, Goiânia-GO
07/06/2024 (sexta-feira)
Palestra do Des. Ricardo Cunha Chimenti - TJSP
- Tema: "Juizados Especiais - Aspectos Políticos e Jurídicos"
- Horário: 10h
- Local: Auditório do Pleno Des. Homero Sabino de Freitas
5º EPJ - Encontro de Precedentes dos Juizados
● Credenciamento
- Horário: 13h
- Local: Auditório do Pleno Des. Homero Sabino de Freitas
● Abertura do 5º Encontro de Precedentes dos Juizados (EPJ)
- Horário: 13h30
- Local: Auditório do Pleno Des. Homero Sabino de Freitas
● Painel Inaugural do EPJ
- Tema: "Práticas Predatórias", com o Dr. Aldo Sabino e o Dr. Marcus Vinícius Alves de Oliveira
- Horário: 14h às 15h
- Local: Auditório do Pleno Des. Homero Sabino de Freitas
● Discussões nas 3 Salas Temáticas (Horário: 15h às 16h45)
- Sala Temática Cível (Conhecimento, Execução, Fazendas Públicas e Turmas Recursais) - Local: Auditório do Pleno Des. Homero Sabino de Freitas
- Sala Temática Criminal - Local: Auditório da EJUG
- Sala Temática de Rotinas de Secretarias - Local: Auditório Des. José Lenar
● Sessão Plenária para aprovação de enunciados (Horário: 17h)
- Presidência do Desembargador Marcus da Costa Ferreira - Local: Auditório do Pleno Des. Homero Sabino de Freitas
● Encerramento (Horário: 18h)
Algumas edições do evento foram transmitidas on-line e está disponível para acesso no Canal do Youtube da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO (apenas para fins de mero acompanhamento - ouvintes, sem certificação).
O Edital referente aos regramentos do 5º Encontro de Precedentes dos Juizados dispõe o seguinte:
Diretoria de Planejamento e Programas
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Canal do YouTube
EJUG (inscrição e certificação)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (62) 9 9221-6650 (WhatsApp) / (62) 9 9688-9814 (WhatsApp) / (62) 3018-8490 (Fixo)
Para agilizar o atendimento é preciso que no corpo do e-mail contenha as seguintes informações: nome completo, matrícula ou CPF e nome do evento.
Mais uma vez a integração e a aderência de servidores e magistrados foram a marca registrada do Encontro Regional On-line, que, nesta quarta-feira (30), alcança a 2ª Região Judiciária, cuja Comarca Polo é Aparecida de Goiânia. Este é o 11º Encontro Regional, o quinto no formato on-line, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (EJUG), na gestão do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho. Somente na abertura das atividades o evento teve 230 participantes.
Nem mesmo o avanço da Covid-19 foi capaz de paralisar a Justiça na sua missão de oferecer a cada cidadão goiano uma prestação jurisdicional célere, justa e eficiente. Com a utilização de recursos tecnológicos, inovações de toda ordem de forma criativa, esse dever tem sido executado à risca como é o caso do oficial de justiça Rodolfo Acelino de Oliveira da Conceição que, com o uso do Infoseg, uma das ferramentas tecnológicas mais importantes disponibilizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás para busca de informações, conseguiu cumprir recentemente um mandado judicial em diligência complicada na comarca de Luziânia, localizada no Entorno de Brasília.
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