A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu edital para remoção e promoção de magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, para sete unidades judiciárias. O edital de número 11 contempla sete unidades judiciárias, sendo uma de entrância final, cinco de entrância intermediária e uma de entrância inicial. As inscrições estarão abertas no Sistema de Promoção/Remoção de 27 de maio a 2 de junho.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, habilitou 1790 credores para acordo direto de precatórios expedidos em desfavor do Estado de Goiás (administrações direta e indireta). A medida atende ao Edital de Convocação nº 01/2021, publicado no dia 1º de fevereiro deste ano.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, empossou José Proto de Oliveira no cargo de juiz substituto em segundo grau, em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira (25). A solenidade inaugurou o sistema de transmissão on-line de áudio e vídeo na sala da presidência e será o mesmo utilizado no auditório do pleno.

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia (Vepema), que tem como titular o gestor do Fundo das Penas Pecuniárias da capital, juiz Wilson da Silva Dias, abre as inscrições para seleção pública de projetos de entidades sem fins lucrativos, a fim de serem beneficiadas com recursos provenientes de prestação pecuniária, por meio do Edital n.º 01/2021. A regulamentação das medidas previstas no edital está disposta na Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no provimento nº 04/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO).

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