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Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representa TJGO na entrega da ampliação e reforma do Hospital Araújo Jorge; Judiciário goiano tem contribuído com doações àquela unidade de saúde
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O projeto Renov-arq, instituído por meio do Decreto Judiciário n.º 2.773/2021, engloba as iniciativas da Unidade de Gestão Documental (UGD) com o objetivo de reorganizar e revitalizar todos os arquivos do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Uma das principais iniciativas do projeto consiste em centralizar, em Goiânia, as atividades de análise e eliminação dos processos, oriundos de diversas comarcas, cujos prazos de guarda tenham prescrito. Já foram publicados 1.064.281 processos em editais de descarte de 34 comarcas goianas.
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Os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda, e negaram provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Goiânia contra a Ita Empresa de Transporte LTDA. Já com relação ao reexame necessário, foi conhecido e parcialmente provido.
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A Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para definir que magistradas e magistrados podem homologar acordos com redução de multas e cláusulas penais, quando impostas às partes desassistidas de defesa técnica. A relatora do voto, acatado à unanimidade, foi a juíza Rozana Fernandes Camapum.
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Pelo menos 600 audiências de casos relacionados à Lei Maria da Penha serão realizadas em todo o Estado de Goiás, durante a 20ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, que será acontecerá de 7 a 11 de março. A organização do evento é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que nesta edição estreita parceria com a Rede de Enfrentamento da Violência doméstica e Familiar contra as Mulheres, integrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, Defensoria Pública do Estado de Goiás, Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e, principalmente, com o apoio de servidoras e servidores, magistradas, magistrados e do Programa Justiça Ativa, com o propósito de despertar, mobilizar e conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher.
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