O juiz Lourival Machado, da 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, determinou, nesta quinta-feira (26), que Sebastião de Paula Garcia Júnior, pague, no prazo máximo de dez dias, multa no valor de dez salários-mínimos. Sebastião foi o jurado que, no dia 13 de junho do ano passado, alegou ter sofrido um incômodo alimentar e abandonou o hotel causando a quebra da incomunibilidade dos jurados e obrigando o juiz a suspender mais uma tentativa de julgamento dos réus Ademá Fiqueredo Aguiar Filho, Djalma Gomes da Silva, Maurício Borges Sampaio, Urbano de Carvalho Malta e Marcus Vinícius Pereira Xavier, envolvidos no caso Valério Luiz.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, reuniu sua equipe para fazer um balanço do biênio administrativo que se encerra e que ele classificou como “extremamente positivo”. Para ele, os últimos 24 meses consagraram o TJGO como um dos mais produtivos do País, fato referendado pelo Conselho Nacional de Justiça, que, pela primeira vez na história, concedeu ao TJGO o Selo Diamante, prêmio máximo do Poder Judiciário brasileiro.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, recebeu nesta quinta-feira (26) o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Saulo Mesquita, em seu gabinete. Esta foi a primeira visita institucional desde a posse da nova diretoria do órgão de controle externo estadual, ocorrida no fim do ano passado.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acolheu a propositura do chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, e deliberou, nesta quarta-feira (25), em sessão administrativa, a destinação das cinco próximas vagas de desembargador reservadas ao quinto constitucional (12ª, 13ª, 14ª, 15ª e 16ª). Pela decisão, a 12ª e 13ª vagas serão preenchidas por membro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), já a 14ª e a 15ª vaga serão destinadas para membros do Ministério Público estadual. Por fim, a última vaga, a 16ª, será também preenchida por membro da OAB-GO. O tema foi encaminhado ao colegiado pelo presidente do TJGO, em razão da aprovação da Lei Estadual n° 21.630/2022, que alterou a Organização Judiciária do Estado de Goiás e criou 26 novos cargos de desembargador. Com a nova composição do tribunal, agora com 78 cargos de desembargador, mais cinco vagas serão preenchidas pelo quinto constitucional, totalizando 16 cargos preenchidos por membros advindos da OAB e do MP estadual.

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