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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, empossou, nesta segunda-feira (17), o magistrado José Carlos Duarte no cargo de juiz substituto em segundo grau. José Carlos Duarte, que era titular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia, foi escolhido pelo Órgão Especial do TJGO em sessão ordinária realizada no último dia 12, pelo critério de antiguidade, para ocupar a vaga surgida com a aposentadoria do magistrado Avenir Passo de Oliveira.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou a campanha PROTEGE, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O objetivo da campanha é garantir que todas as medidas protetivas de urgência solicitadas pelas vítimas de violência doméstica sejam analisadas pelos juízes no mesmo dia em que são requeridas.
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O plantão judiciário em segundo grau, de 17 a 24 de abril, será conduzido pelas desembargadoras Beatriz Figueiredo Franco e Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, além do desembargador Marcus da Costa Ferreira. Designados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, Beatriz Figueiredo ficará responsável pelos feitos de competência exclusiva do Órgão Especial, enquanto Carmecy Rosa e Marcus da Costa, responderão pelas demais demandas do segundo grau, com atuação, respectivamente, na Unidade 1 e Unidade 2.
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O juiz Vitor França Dias Oliveira, da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) da comarca de Itapuranga, determinou a internação provisória de sete adolescentes – seis do sexo masculino e um do feminino – por incitarem a prática de atos de violência em ambiente escolar. Determinou, ainda, a realização de buscas e apreensões domiciliares com o objetivo de identificar possíveis armamentos e outros objetos relacionados às práticas infracionais nas residências dos adolescentes.
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