Em quase quatro anos do Programa Amparando Filhos, mais de mil pessoas foram beneficiadas, sob os dois vieses abrangidos: promoção de encontros humanizados entre mães presidiárias e seus filhos, longe do ambiente carcerário, em espaço lúdico, e sem os constrangimentos trazidos com as revistas e procedimentos de segurança, e acompanhamento dessas famílias, com abordagens multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais. Agora, a iniciativa terá um próximo passo, ao estender a abordagem a, também, homens detentos que sejam pais de crianças e adolescentes. A primeira comarca a receber essa nova fase é Alexânia, que tem como diretor do foro o juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, idealizador da ação.
“Desde o início, em 2015, percebemos que as mulheres atendidas não reincidiram nos crimes. A maioria do público feminino é presa por causa de tráfico de drogas. Muitas mulheres entram no crime por causa de seus companheiros e, geralmente, os homens são presos primeiramente. Ao cuidar dos homens, estamos dando um passo antes”, explica o magistrado.
Falta do cuidador da família
Iniciado em Serranópolis, o Projeto Amparando Filhos objetiva evitar situações de vulnerabilidade a crianças e adolescentes. Segundo o magistrado, a quebra do vínculo familiar, causado pelo encarceramento da mãe afeta gravemente os filhos, que têm mais chances de apresentar comportamento agressivo. “Se não há suporte ou amparo das mães até cinco anos de idade, ou seja, na primeira infância, os danos futuros são irreparáveis: como excesso de dependência daquele que não existe e falta de autocontrole. A família é quem controla os excessos. Sem a cuidadora primária, perdemos elemento de reparação. Na segunda infância, sem a figura da cuidadora, não há o controle das emoções, o que incide em mau comportamento escolar, e falta de comportamento de acordo com as regras sociais”.
O programa foi vencedor, na categoria Trabalho de Magistrados, do 5º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos, em 2016, e do Prêmio Innovare, em 2017. Desde a criação, foi estendido para 17 comarcas do Estado e inspirou iniciativas em sete Estados da federação. Na ocasião de lançamento em Alexânia, na sexta-feira (26), o desembargador Luís Eduardo Sousa, coordenador geral do Programa, lembrou que o custo para implantação da iniciativa é zero para o Poder Judiciário. “São feitas parcerias com a sociedade organizada, instituições sociais, centros de referência de assistência social, todos se unem para ajudar e colaborar e mostram a eficácia da rede de articulação”.
Tráfico de Drogas
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, apresentado pelo juiz, o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, atrás, apenas, da Rússia, Estados Unidos e China, com cerca de 665 mil detentos. Nesse universo, são 42.355 mulheres presas no País e, desse total, 74% são mães. Em Goiás, são 808 mulheres presas, sendo 597 mães, somando 1.397 filhos. A maioria das detentas, 62%, cumpre pena por tráfico de drogas.
“O tráfico de drogas tem uma peculiaridade, tem uma pena que varia de cinco a 15 anos. Se uma mulher é presa e o filho tem 11 anos, quando ela for solta, a criança já passou da infância e segue para a vida adulta sem cuidados maternais. Em Alexânia, a pena média é de sete anos, 10 meses, 26 dias”.
No evento de lançamento, o ex-detento Carlos Ribeiro de Morais (foto abaixo) foi convidado a contar sua história. Durante o tempo que cumpriu pena, ela pediu para não receber visita da filha, de cinco anos de idade. “Ela é uma menina muito inteligente e percebe tudo, não queria gerar transtorno dela e causar constrangimentos, com o ambiente e as revistas. Senti muita falta e acredito que esse programa vai ser muito útil para pais como eu”.
Reconhecimento nacional
Participaram do evento a representante da Organização das Nações Unidas (ONU), Poliana Alves, e o diretor de promoção e fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente do Governo Federal, Washington Horta Sá, representando o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “É muito raro um projeto ter um engajamento e se tornar um programa tão forte assim. Firmamos, agora, uma aliança, que será espalhada por toda nação brasileira. Certamente, a ministra vai nos dar esse apoio”, afirmou Sá.
Participaram também da solenidade a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Sirlei Martins da Costa; a secretária de gestão estratégica do TJGO, Mislene Medrado de Oliveira Borges; o prefeito de Alexânia, Allysson Silva; a representante do Governo Estadual Paula Noleto Verri; o assessor da subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Estado de Goiás, Steve Gonçalves Vasconcelos; o delegado local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Charlesman da Costa Silvano e o presidente da Câmara Municipal de Alexânia, vereador Wanderson de Freitas da Silva. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)
