Nos dias 29, 30 e 31 de outubro, o território quilombola Kalunga passou por um marco importante com a reintegração de posse de áreas ocupadas irregularmente. O cumprimento da decisão da Justiça Federal, que contou com o apoio do Projeto Raízes Kalungas, devolveu 10 mil hectares ao controle da comunidade, fortalecendo os direitos territoriais dos quilombolas.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esteve presente no local para executar os mandados de imissão de posse. Com a colaboração da Procuradoria Federal Especializada do Incra (PFE-Incra) e da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), vinculadas à Advocacia-Geral da União, a ação garantiu a efetivação das decisões judiciais do juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Formosa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e a retirada dos ocupantes irregulares. O processo contou com a participação de membros da comunidade, além de representantes do Ministério Público Federal, da Justiça Federal e da Polícia Militar.
Raízes Kalungas
O Projeto Raízes Kalungas, uma iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, teve papel central no suporte logístico e institucional. “Essa decisão da Justiça Federal marca um avanço fundamental para os direitos da comunidade Kalungace o Projeto Raízes Kalungas cumpre um papel de apoiar e fortalecer esses direitos, ajudando a revelar realidades e demandas que por muito tempo ficaram ocultas na região”, afirmou o desembargador Carlos França. Ele ressaltou que o projeto busca colaborar de forma responsável com as instâncias envolvidas, promovendo o respeito e a justiça para os quilombolas.
“A reintegração das áreas é um passo essencial para garantir que o território Kalunga permaneça sob controle da comunidade”, afirmou o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, coordenador do projeto. O TJGO se colocou à disposição para auxiliar no cumprimento das decisões judiciais emitidas pela Justiça Federal, contribuindo com a logística e coordenação local, incluindo o envio de oficiais de justiça de Goiânia.
O juiz da Comarca de Cavalcante, Leonardo Souza, que também coordena o projeto Raízes Kalungas, destacou o apoio da Justiça de Goiás na operação. “O Tribunal de Justiça de Goiás, por meio do Projeto Raízes Kalungas, forneceu em um importante ato de cooperação judiciária suporte operacional e logístico às imissões de posse em favor do INCRA, com disponibilização de oficiais de justiça e veículos. Toda a estrutura da Comarca de Cavalcante foi posta à disposição para o sucesso da operação”, afirmou
Atuando na região há décadas, a promotora Úrsula Catarina Fernandes da Silva também celebrou a decisão. “Isso é algo que a comunidade quilombola esperava, que sabia que iria acontecer, mas não acontecia, até que ocorreu. A sensação de que a dívida histórica começa a ser reparada, não só de direito, mas também de fato”, declarou.
Ação de reintegração
A ação de reintegração contou com a presença da superintendente regional do Incra DF e Entorno, Claudia Farinha; da chefe da Divisão Quilombola do Incra, Maria Celina; e do procurador-chefe Procuradoria Federal no Estado de Goiás, Francisco Nunes. Em três dias de trabalho, as áreas foram desocupadas, devolvendo aos Kalungas o acesso a terras que incluem reservas de mata e cachoeiras, com potencial para gerar renda e preservar o meio ambiente.
Para Cláudia Farinha, a reintegração das áreas Kalungas “é crucial para garantir o direito à terra das comunidades quilombolas e fortalecer a preservação cultural e ambiental dessas áreas”. Segundo ela, esse processo assegura a titulação coletiva, ou seja, o reconhecimento formal da posse da terra pela comunidade, protegendo-a contra possíveis ameaças de invasão e conflitos agrários. “Essa medida representa mais do que o acesso à terra: é uma forma de preservar sua identidade cultural, seus modos de vida tradicionais e a biodiversidade local”, afirmou.
Francisco Nunes enfatizou a importância da colaboração entre as instituições para o êxito das operações. “Ações concretas do INCRA, da AGU e o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás foram fundamentais para garantir a posse e a integridade do território quilombola Kalunga”, afirmou.
O procurador da República, José Ricardo, também ressaltou o impacto positivo da ação para o território. “Foi realmente exitoso o cumprimento dos mandados no sentido de dar execução às decisões do Tribunal Regional Federal. E foi muito simbólico porque são três imóveis importantes no território do Kalunga. Um deles, o Complexo Prata, integra o território e estava há décadas nas mãos de terceiros. Hoje, com essa decisão, a comunidade poderá se beneficiar, inclusive explorando um turismo sustentável,” explicou. Ele também elogiou a ação coordenada dos órgãos envolvidos, destacando o papel do Incra, da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário de Goiás.
Para Carlos Pereira, presidente da associação do território Kalunga, o ato de imissão na posse representa um momento de autonomia para mais de 400 famílias quilombolas. A iniciativa simboliza um passo importante para a comunidade, marcando um avanço na consolidação de seu espaço e garantindo segurança para sua vida comunitária.
