O presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto, foram os entrevistados do programa Estúdio News, transmitido pela Record News, neste final de semana, para debater o papel fundamental do Poder Judiciário na prestação de serviços à população do Rio Grande do Sul atingida pelas enchentes. Durante a entrevista foram ressaltadas as medidas emergenciais adotadas, incluindo a emissão de documentos, auxílio emergencial, diretrizes para o sistema penal e socioeducativo, além da atuação em questões ambientais.
O programa também destacou os R$ 152 milhões repassados pelo Poder Judiciário a partir da Recomendação n. 150/2024, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. A recomendação orienta os Tribunais de Justiça, Tribunais de Justiça Militar e Tribunais Regionais Federais a autorizarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O TJGO repassou 11 milhões e 100 mil reais para essa finalidade.
O chefe do Poder Judiciário goiano ressaltou a necessidade de união entre os poderes e a sociedade para evitar futuras tragédias: "Os Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo, todos os órgãos públicos e sociedade em geral temos que estar atentos e ter consciência de que se não unirmos e não mudarmos a nossa visão e nossa atuação, muitas e muitas tragédias voltarão a acontecer no país."
Durante o programa, o presidente do Consepre destacou a Recomendação nº 150/2024, assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, orientando os Tribunais de Justiça, Tribunais de Justiça Militar e Tribunais Regionais Federais a autorizarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
"Em nome do CONSEPRE e de todos os presidentes de tribunais de justiça do país, queremos reafirmar nossa solidariedade ao colega presidente do TJ do Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Neto, a toda a magistratura, a todos os servidores e à família do Poder Judiciário gaúcho. Neste momento, devemos demonstrar a união e a solidariedade do Poder Judiciário", frisou Carlos França. Ele também parabenizou a recomendação do CNJ. "A medida do CNJ, assinada pelo presidente Barroso, em conjunto com o ministro Salomão, permitiu essa demonstração de união e solidariedade do Judiciário". O chefe do Poder Judiciário goiano ainda ressaltou que "continuamos unidos e empenhados em prestar todo o apoio necessário ao Judiciário e à população do Rio Grande do Sul”.
Durante o Estúdio News, o desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, também destacou o apoio recebido dos colegas do Poder Judiciário e a importância das ações imediatas: "A primeira medida que tomamos foi tentar começar uma ajuda imediata aos atingidos no sentido de salvar vidas, que foi esse repasse dos valores das multas pecuniárias que todos os juízes do Brasil aderiram, um dinheiro imediato que chega para o prefeito, que já compra comida, colchão ou cobertor sem burocracia."
O presidente do TJRS ainda destacou que a solidariedade nacional tem sido essencial para os esforços de reconstrução e agradeceu o apoio recebido de órgãos de imprensa, instituições e voluntários.
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