Dentro da programação da 17ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e o juiz Vítor Umbelino Soares, respectivamente coordenadora e vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, foram palestrantes do evento “Ser Mulher - Vamos conversar sobre”, promovido pelo Instituo Federal Goiano – Campus Morrinhos. O evento on-line foi apresentado pela professora Thelma Bergamo e transmitido pelo Youtube (clique aqui).
A desembargadora Sandra Regina lembrou que nesta terça-feira, 9 de março, a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) está completando seis anos. A magistrada também convidou os professores e alunos para as ações promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) durante a 17ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, e, ainda, divulgou a campanha “Acorde – histórias para despertar”, lançada pelo TJGO na abertura da programação. Ela também comentou sobre a situação das mulheres nesse momento de pandemia. “Em um mundo desigual como o nosso, uma crise de saúde como a que enfrentamos hoje fere desproporcionalmente as mulheres. Precisamos combater essa terrível realidade.”
Para as mulheres que passam por algum tipo de violência, a desembargadora do TJGO deixou uma mensagem especial. “As limitações somos nós que fazemos. Se você está passando por qualquer tipo de violência (patrimonial, sexual, física, moral e psicológica) se liberte delas, depende de você. Pensa que você pode ser feliz em qualquer lugar, situação e idade. Procure quem pode te ajudar e você terá essa ajuda.”
Violência de gênero
Em sua palestra, o juiz Vítor Umbelino Soares contextualizou o problema da violência doméstica contra a mulher, que surge a partir de uma sociedade brasileira que colocou o homem no centro do universo social e foi construída sobre a estrutura do machismo, do sexismo e do racismo desde a chegada dos portugueses. E o magistrado alertou que, hoje, o país vive uma pandemia – a da violência contra a mulher – dentro de outra pandemia, que é a da Covid-19.
O marco da mudança, de acordo com o juiz Vítor Umbelino, foi a Constituição Federal de 1988 e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994, que reconheceu a violência contra a mulher como uma violação aos direitos humanos. Para o juiz, as legislações prepararam o caminho para a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei º11.340/2006), considerada uma das três melhores legislações do mundo na questão da violência doméstica e familiar.
“É uma lei muito avançada e até hoje carecemos de uma efetividade maior na sua aplicação. É uma lei que não tem o aspecto apenas punitivo, mas também prevê o preventivo, como esse momento de conscientização que estamos fazendo aqui. Discussões e reflexões para entender melhor o problema e combatê-lo e preveni-lo”, aponta o magistrado.
Como exemplo de ações nesse sentido, o vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar comentou sobre o projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola, criado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e, a partir de um convênio, foi implantado pelo Poder Judiciário goiano em várias comarcas. A professora Thelma adiantou que o IF Goiano – Campus Morrinhos quer ser parceiro do TJGO na expansão do projeto na região.
A desembargadora e o magistrado também responderam perguntas dos participantes e, para encerrar, o juiz Vítor Umbelino deixou um recado às mulheres. “Aos primeiros sinais de qualquer forma de violência doméstica, procure ajuda das autoridades competentes, procure o Poder Judiciário, Ministério Público, delegacias (da mulher ou geral), rede de enfrentamento à violência. O feminicídio, quase sempre, não acontece da noite para o dia, e sim por meio de atos sucessivos que vão se tornando mais graves ao longo do tempo até culminar com o feminicídio”, alertou o magistrado, cumprimentando as mulheres e deixando essa reflexão sobre o tema. (Texto: Daniela Becker - Centro de Comunicação Social do TJGO).
