O Poder Judiciário do Estado de Goiás vem a público repudiar os recentes ataques à democracia e às instituições públicas deste País e manifestar sua indignação com a incitação a atos antidemocráticos, que defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado e que invocam o AI-5, esse capítulo turvo da história do Brasil que suspendeu garantias constitucionais.

Nesse momento crítico experimentado pelo mundo todo, é inaceitável que o Brasil enfrente ainda mais esta ameaça ao Estado Democrático de Direito, garantido pelo funcionamento pleno de suas instituições, de maneira harmônica e independente. Agressões a qualquer uma delas serão repudiadas de forma veemente, como uma afronta à Constituição e à democracia.

É exaustivo lembrar, nessa situação de extrema gravidade, que espera-se o mínimo de maturidade e bom senso para que se respeitem os Poderes da República que, juntos e unidos, precisam vencer um inimigo comum que sucumbe vidas no mundo inteiro. Diante disso, o Tribunal de Justiça de Goiás reitera sua postura como defensor aguerrido da democracia, das garantias individuais e de uma sociedade justa e igualitária.

Goiânia, 19 de abril de 2020

Walter Carlos Lemes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás