Em nome do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, apresentou nesta quinta-feira (17), pela primeira vez, aos representantes das áreas envolvidas, o Banco Estadual de Medidas Protetivas de Urgência no Estado de Goiás (BEMP). O BEMP é um sistema de cadastro que irá registrar as medidas protetivas de urgência concedidas em Goiás, nos casos observados na Lei nº 11.340/2006 -Lei Maria da Penha e Lei nº 13.641/2019.
Numa explanação rápida sobre essa nova dinâmica de enfrentamento à violência contra as mulheres no Poder Judiciário, a desembargadora ressaltou, nesta primeira reunião preparatória para a implantação do sistema, que o sistema é uma iniciativa necessária, vez que em Goiás não existe ainda um banco de controle de medidas protetivas, cuja preocupação é a prevenção e a repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segurança jurídica para o magistrado
Conforme ressaltou o diretor de Informática do TJGO, Anderson Yagi Costa, responsável pela criação do sistema, o BEMP permitirá uma estatística exata das medidas protetivas em vigor em Goiás, como, por exemplo, se a pessoa já foi devidamente intimada dessa medida protetiva e a data da intimação. Para ele “esse sistema vai oferecer muito mais segurança jurídica para o magistrado, para os delegados, e para as delegacias de mulher”. Anderson Yagi Costa disse que a expectativa de colocar o BAMP em produção é para novembro.
Este primeiro encontro aconteceu na Presidência do TJGO e a explanação detalhada foi feita pela secretária executiva da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Lucelma Messias de Jesus. Também marcaram presença na reunião a juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa e os juízes da comarca de Goiânia, Paulo César Alves das Neves, diretor do Foro local; Sandra Teixeira Campos, titular do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; e Vanderlei Caires Pinheiro, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Por videoconferência, também participou a juíza Maria Antônia de Faria, titular da 2ª Vara da comarca de Ipameri. Já o juiz Carlos Luiz Damascena, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da capital, foi representado pela escrivã Daniella Cavalcante Oliveira.
Estiveram presentes, também, Bruna Damasceno Bezerra - delegada de Junta; Flávia Modesto da Silva Serqueira, coordenadora do projeto Mulher Mais Segura Gcm; Keila Souza Silva, diretora da Divisão de Engenharia de Software; Leandro Araújo Prezoto, da Divisão de Engenharia de Software; Maria de Fátima da Silva, diretora de Divisão de Gerenciamento do Processo Judicial Digital do TJGO; Mislene Medrado de Borges, secretária de Gestão Estratégica do TJGO; Sandra Rejanne de Alencar Bezerra, da Secretaria de Estado da Segurança Pública; Glauco Cintra Pereira, assessor da Diretoria de Informática do TJGO; Mirian Christiane Borges Taquary, analista de sistemas da Diretoria de Informática; Jaquelline Martino e Silva, diretoria de Recursos Humanos do TJGO, entre outros.
Cadastro
O cadastro das medidas protetivas de urgência tem por finalidade sistematizar, consolidar e integrar as informações sobre a concessão e vigência das medidas protetivas de urgência concedidas; identificar, de forma individualizada, as pessoas em cumprimento dessas medidas; como também possibilitar a produção de relatórios de gestão para os magistrados; permitir ao Poder Judiciário a produção de estatísticas sobre o cumprimento das medidas protetivas de urgência; e, ainda, auxiliar na formulação de políticas públicas com o objetivo de prevenir, mitigar e combater a violência contra a pessoa com identidade de gênero feminino no âmbito familiar doméstico. (Texto: Lílian de França – Fotos:Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
