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10 procuradores de municpios-ws 007O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu, nesta quarta-feira (18), visita do presidente da Associação dos Procuradores de Aparecida de Goiânia (Apag) e do delegado da Associação Nacional dos Procuradores Municipal (ANPM), Flávio Machado Nogueira.

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O fórum de Iaciara está sem energia nesta quarta-feira (18). Uma equipe já está no local solucionando o problema e a expectativa é que o serviço seja reestabelecido às 16 horas. Com isso, o atendimento está suspenso.

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recapeamento-asfaltico-1Para configuração da responsabilidade civil do Estado, o dispositivo constitucional exige que a ação causadora do dano a terceiro tenha sido praticada por agente público, podendo o Poder Público ser responsabilizado quando o agente estiver no exercício de sua função. Esse foi o entendimento do juiz Rinaldo Aparecido Barros, da comarca de Uruaçu, que condenou o município a pagar mais de R$ 10 mil a Wladimir Liah, a título de indenização por danos materiais, em razão de o Poder Público ter invadido sua propriedade após abertura de pavimentação asfáltica.

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Titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância da comarca de Jaraguá e diretor do Foro local, o juiz Liciomar Fernandes foi designado pelo Decreto Judiciário nº 548/2018 para, no período de 16 de abril a 16 de junho, prestar auxílio no 8º Juizado Especial Cível de Goiânia.

  1. Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás tem novo supervisor
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