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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, arquivou inquérito policial instaurado para apurar o crime de homicídio que teve como vítimas Carlos Eduardo Dias dos Reis Estival e Lucas Gomes de Araújo Meneguel. O magistrado entendeu que os policiais agiram em legítima defesa após as vítimas dispararem contra eles. O confronto entre os policiais e os dois homens ocorreu no dia 22 de novembro de 2015, no Morro do Mendanha, Bairro Jardim Petrópolis, em Goiânia.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, manteve a sentença do juiz Carlos Artur Ost Alencar, da comarca de Iaciara, determinando que o município pague os dois meses de salário durante os quais o funcionário Ruy Moreira de Barros esteve afastado por motivo de saúde. O voto foi proferido pelo desembargador Norival Santomé.
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O 1° Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Adotantes foi realizado nessa terça (5) e quarta-feira (6), na comarca de Itapaci. Como exposto no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o curso é requisito para a inscrição no Cadastro Nacional de Adoção.
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Visando o aprimoramento dos magistrados que atuam na área da Execução Penal, em razão da crise vivenciada nesta seara nos tempos atuais, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug) realizam nesta sexta-feira (8), das 8 às 18 horas, no Auditório do Fórum Cível de Goiânia, o curso Os Desafios da Execução Penal no Estado de Goiás. O evento, que reunirá juízes da capital e do interior que atuam no âmbito penal, será precedido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, e pelas juízas Sirlei Martins da Costa e Maria Cristina Costa, auxiliares da Corregedoria e da Presidência do TJGO.
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