O juiz da Vara de Execuções Penais da comarca de Santo Antônio do Descoberto, Felipe Junqueira d'Ávila Ribeiro, iniciou, no domingo (14), o Projeto Justiça Restaurativa na Execução Penal da comarca. O projeto tem como público-alvo os reeducandos que cumprem pena em regime fechado da Unidade Prisional da cidade, distante 165 quilômetros de Goiânia.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, autorizou a prorrogação da suspensão do expediente presencial na comarca de Paranaiguara até 31 de julho. Conforme o Decreto Judiciário nº 3.021/2014, a prorrogação começou no dia 16 de junho, com a permanência das magistradas, magistrados, servidoras e servidores em teletrabalho, sem prejuízo do atendimento ao público externo, que está sendo realizado por meio dos canais de comunicação desta unidade judiciária, além da realização das audiências por videoconferência.

A diretoria do Foro da comarca de Padre Bernardo informa que não haverá expediente nesta terça-feira (16), em razão de feriado municipal.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás alterou o artigo 5º do Decreto Judiciário nº 1.788, de 15 de julho de 2021, para que o Comitê de Monitoração Eletrônica passe por nova composição.

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